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Exibindo: 1761 normas.
Decreto nº 80.104 de 08/08/1977
Federal - Publicado em 10 ago 1977
Decreto nº 80 de 08/08/1977
Federal - Publicado em 9 ago 1977
Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação externa.
Decreto nº 80.101 de 08/08/1977
Federal - Publicado em 9 ago 1977
Decreto nº 80.100 de 08/08/1977
Federal - Publicado em 9 ago 1977
Decreto nº 80.099 de 08/08/1977
Federal - Publicado em 9 ago 1977
Decreto nº 80.112 de 09/08/1977
Federal - Publicado em 10 ago 1977
Decreto nº 80.111 de 09/08/1977
Federal - Publicado em 10 ago 1977
Decreto nº 80.110 de 09/08/1977
Federal - Publicado em 10 ago 1977
Decreto nº 80.109 de 09/08/1977
Federal - Publicado em 10 ago 1977
Decreto nº 80.108 de 09/08/1977
Federal - Publicado em 10 ago 1977
Decreto nº 80.107 de 09/08/1977
Federal - Publicado em 10 ago 1977
Cria a Comissão Coordenadora da Implantação e Desenvolvimento do Transporte Intermodal
Decreto nº 80.133 de 10/08/1977
Federal - Publicado em 11 ago 1977
Decreto nº 80.132 de 10/08/1977
Federal - Publicado em 11 ago 1977
Decreto nº 80.131 de 10/08/1977
Federal - Publicado em 11 ago 1977
Decreto nº 80.130 de 10/08/1977
Federal - Publicado em 11 ago 1977
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