Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 22.468, de 1976, do Departamento Administrativo do Serviço Público, decreta:

Art. 1º Fica sem efeito o Decreto nº 61.583, de 20 de outubro de 1967, publicado no Diário Oficial de 25 seguinte, na parte em que transferiu o servidor Nilton Soares, ocupante do cargo de Artífice de Manutenção, Código A-305.6, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura para o Quadro Único de Pessoal - Parte Permanente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - MEC.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Ernesto Geisel - Presidente da República.

Alysson Paulinelli.

Ney Braga."