Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o registro, em nome da União Federal, dos imóveis constituídos por terrenos e benfeitores ocupados pelo 11º Regimento de Cavalaria, situados no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso, em uso nos últimos vinte anos pelo Ministério do Exército, sem interrupção nem oposição, a seguir discriminados:

a) área localizada à Rua Duque de Caxias s/nº, que assim se descreve e confronta: o ponto 1 foi situado no cruzamento dos lados sudeste da Rua Duque de Caxias e nordeste da Avenida Brasil; partindo do ponto 1, ao longo da Avenida Brasil, com rumo magnético 27º 27' SE, medindo 786,45m, encontra-se o ponto 2; partindo do ponto 2, com rumo magnético 62º 33' NE, medindo 100,00m, encontra-se o ponto 3; partindo do ponto 3, com rumo magnético 76º 00' NE, medindo 1.125,00m, encontra-se o ponto 4; partindo do ponto 4, com rumo magnético 49º 00' NE, medindo 1.370,00m, encontra-se o ponto 5; partindo do ponto 5, com rumo magnético 47º 30' NE, medindo 3.765,00m, encontra-se o ponto 6; entre os pontos 2 e 6, o limite do Próprio Nacional é o Córrego São Estevão, tendo por confratantes, inicialmente, outro Próprio Nacional e a seguir terrenos que são ou foram da Prefeitura Municipal de Ponta Porã e Companhia Mate Larangeira; partindo do ponto 6, com rumo magnético 59º 08' NW, medindo 2.050,00m, encontra-se o ponto 7; partindo do ponto 7 com rumo magnético 62º 47' SW, medindo 345,00m, encontra-se o ponto 8; partindo do ponto 8, com rumo magnético 32º 10' SW, medindo 135,00m, encontra-se o ponto 9; entre os pontos 6 e 9, o limite do Próprio Nacional é o Rio São João, tendo por confrontantes terreno da Fazenda São Máximo; partindo do ponto 9, com rumo magnético 32º 10' SW, medindo 3.245,00m, encontra-se o ponto 10; partindo do ponto 10, com rumo magnético 62º 07' SW, medindo 390,00m, encontra-se o ponto 11; o alinhamento compreendido entre os pontos 9 e 11, desenvolve-se ao longo do lado sudeste na Rua Guia Lopes; partindo do ponto 11 ao longo do lado nordeste da Rua Coronel Camisão, com rumo magnético 28º 51' SE, medindo 188,67m, encontra-se o ponto 12, partindo do ponto 12, ao longo do lado sudeste da Rua Soldado Sebastião Ribeiro, com rumo magnético 62º 37' SW, medindo 214,00m, encontra-se o ponto 13; partindo do ponto 13 ao longo do lado sudoeste da Rua 12 de Outubro, com rumo magnético 30º 42' NW, mendindo 100,00m, encontra-se o ponto 14; partindo do ponto 14, confrontando com lotes de particulares, com rumo magnético 63º 18' SW, medindo 400,00m, encontra-se o ponto 15, partindo do ponto 15, ao longo do lado sudeste da Rua Soldado Tomaz A. Machado, com rumo magnético 30º 33' SE, medindo 10,00m, encontra-se o ponto 16; partindo do ponto 16, continuando ao longo do lado sudeste da Rua Soldado Tomaz A. Machado, com rumo magnético 15º 13' SE, medindo 37,00m, encontra-se o ponto 17; partindo do ponto 17 ao longo do lado sudeste da Rua Soldado Sebastião Ribeiro, com rumo magnético 61º 42' SW, medindo 205,90m, encontra-se o ponto 18; partindo do ponto 18, ao longo do lado nordeste da Rua Calógeras, com rumo magnético 29º 00' SE, medindo 126,10m, encontra-se o ponto 19; partindo do ponto 19, ao longo do lado sudeste da Rua Duque de Caxias, com rumo magnético 61º 10' SW, medindo 612,70m, encontra-se o ponto 1, início deste demarcação e confrontação, fechando perímetros de forma irregular, com a superfície de 9.016.653,00m²;

b) área localizada à Avenida Brasil s/nº, que assim se descreve e confronta: o ponto I foi situado no cruzamento do lado nordeste da Avenida Brasil, com a divisa esquerda do Próprio Nacional ocupado pelo 11º Regimento de Cavalaria, objeto do Decreto nº 76.709-75; partindo do ponto I, ao longo da divisa esquerda do dito Próprio Nacional, e a seguir do Córrego São Estevão, com rumo magnético 62º 30' NE, medindo 1.030,00m, encontra-se o ponto II; partindo do ponto II, com rumo magnético 01º 55' SW, medindo 700,00m, encontra-se o ponto III; entre os pontos II e III o limite do Próprio Nacional é um braço do Córrego São Estevão, tendo por confrontante terrenos pertencentes ou que pertenceram à Prefeitura Municipal de Ponta Porã; partindo do ponto III, ao longo do lado noroeste da estrada de acesso ao aeroporto, com rumo magnético 81º 32' SW, medindo 730,00m, encontra-se o ponto IV; partindo do ponto IV, ao lado nordeste da Avenida Brasil, com rumo magnético 27º 27' NW, medindo 370,00m, encontra-se o ponto I, início desta demarcação e confrontação, fechando perímetro de forma quadrangular, mas irregular, com superfície de 457.851,00m².

Art. 2º Os imóveis em questão estão caracterizados de acordo com a planta e os documentos que acompanham a Exposição de Motivos nº 74, de 8 de junho de 1977, do Ministério do Exército.

Art. 3º Os imóveis referidos no artigo 1º pertencem à circunscrição judiciária do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de agosto de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Sylvio Frota

Mário Henrique Simonsen"