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Exibindo: 1766 normas.

Decreto nº 77.022 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 16 jan 1976

Extingue a Previdência dos Subtenentes e Sargentos do Exército, e dá outras providências.

Decreto nº 77.021 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 19 jan 1976

Dispõe sobre a criação de funções para composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo - Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério das Comunicações.

Decreto nº 77.019 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 16 jan 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Pará.

Decreto nº 77.018 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 16 jan 1976

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Decreto nº 77.017 de 15/01/1976

Federal - Publicado em 16 jan 1976

Autoriza o registro em, nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado da Bahia.

Decreto nº 77.016 de 14/01/1976

Federal - Publicado em 15 jan 1976

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 1975, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

Decreto nº 77.015 de 14/01/1976

Federal - Publicado em 15 jan 1976

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 77.014 de 14/01/1976

Federal - Publicado em 15 jan 1976

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado em Curitiba, Estado do Paraná.

Decreto nº 77.013 de 14/01/1976

Federal - Publicado em 15 jan 1976

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 77.012 de 14/01/1976

Federal - Publicado em 15 jan 1976

Outorga à Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco - CHESF, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do Rio Paraguaçu, no Estado da Bahia.

Decreto nº 77.011 de 14/01/1976

Federal - Publicado em 15 jan 1976

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 77.010 de 14/01/1976

Federal - Publicado em 15 jan 1976

Concede à Mineração e Cimento Vale do Itajaí S/A. - CIMENVALE, o direito de lavrar calcário no município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 77.009 de 14/01/1976

Federal - Publicado em 15 jan 1976

Autoriza estrangeiro a adquirir o domínio do imóvel que menciona, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 77.008 de 12/01/1976

Federal - Publicado em 12 jan 1976

Estabelece normas de execução Orçamentária, define a programação financeira do Tesouro Nacional, no exercício de 1976, e dá outras providências

Decreto nº 77.006 de 09/01/1976

Federal - Publicado em 12 jan 1976

Renova por 10 (dez) anos a concessão ourtorgada à Rádio Alvorada de Parintins Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Parintins, Estado do Amazonas.

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