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Exibindo: 111 normas.
Decreto-Lei nº 2.199 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Decreto-Lei nº 2.198 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 28 dez 1984
Decreto-Lei nº 2197 DE 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Autoriza a compensação de imposto sobre a exportação, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.196 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Decreto-Lei nº 2.195 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Decreto-Lei nº 2.194 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Decreto-Lei nº 2.193 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Decreto-Lei nº 2.192 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Restabelece a carreira de Procurador da Fazenda Nacional e fixa os respectivos vencimentos básicos.
Decreto-Lei nº 2.190 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Decreto-Lei nº 2.189 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Decreto-Lei nº 2.188 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Decreto-Lei nº 2.187 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974.
Decreto-Lei nº 2.191 de 26/12/1984
Federal - Publicado em 27 dez 1984
Altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974 e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.186 de 20/12/1984
Federal - Publicado em 21 dez 1984
Institui o Imposto sobre Serviços de Comunicações, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.185 de 20/12/1984
Federal - Publicado em 21 dez 1984
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