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Exibindo: 111 normas.
Decreto-Lei nº 2.169 de 29/10/1984
Federal - Publicado em 30 out 1984
Decreto-Lei nº 2.168 de 29/10/1984
Federal - Publicado em 30 out 1984
Decreto-Lei nº 2.167 de 22/10/1984
Federal - Publicado em 23 out 1984
Dispõe sobre o recolhimento dos débitos previdenciários das Prefeituras municipais.
Decreto-Lei nº 2.166 de 16/10/1984
Federal - Publicado em 17 out 1984
Decreto-Lei nº 2.165 de 02/10/1984
Federal - Publicado em 3 out 1984
Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdenciárias e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984
Federal - Publicado em 21 set 1984
Decreto-Lei nº 2.163 de 19/09/1984
Federal - Publicado em 20 set 1984
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivos à arrecadação federal, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.162 de 19/09/1984
Federal - Publicado em 20 set 1984
Altera o limite máximo para elevação das alíquotas da Tarifa Aduaneira do Brasil.
Decreto-Lei nº 2.161 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 12 set 1984
Decreto-Lei nº 2.160 de 06/09/1984
Federal - Publicado em 10 set 1984
Decreto-Lei nº 2.159 de 30/08/1984
Federal - Publicado em 31 ago 1984
Decreto-Lei nº 2.158 de 27/08/1984
Federal - Publicado em 28 ago 1984
Decreto-Lei nº 2.157 de 14/08/1984
Federal - Publicado em 15 ago 1984
Decreto-Lei nº 2.156 de 13/08/1984
Federal - Publicado em 14 ago 1984
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