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Exibindo: 93 normas.
Decreto Legislativo nº 18 DE 07/05/1971
Federal - Publicado em 10 mai 1971
Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.149, de 28 de janeiro de 1971.
Decreto Legislativo nº 17 DE 07/05/1971
Federal - Publicado em 10 mai 1971
Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.144, de 31 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 16 DE 07/05/1971
Federal - Publicado em 10 mai 1971
Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.150, de 3 de fevereiro de 1971.
Decreto Legislativo nº 15 DE 07/05/1971
Federal - Publicado em 10 mai 1971
Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.147, de 13 de janeiro de 1971.
Decreto Legislativo nº 14 DE 07/05/1971
Federal - Publicado em 10 mai 1971
Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 13 DE 07/05/1971
Federal - Publicado em 10 mai 1971
Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.140, de 30 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 12 DE 07/05/1971
Federal - Publicado em 10 mai 1971
Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.139, de 21 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 11 DE 29/04/1971
Federal - Publicado em 30 abr 1971
Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.159, de 17 de maço de 1971.
Decreto Legislativo nº 10 DE 29/04/1971
Federal - Publicado em 30 abr 1971
Aprova o texto de Decreto-Lei nº 1.143, de 30 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 9 DE 29/04/1971
Federal - Publicado em 30 abr 1971
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.138, de 11 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 8 DE 29/04/1971
Federal - Publicado em 30 abr 1971
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.142, de 30 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 7 DE 29/04/1971
Federal - Publicado em 30 abr 1971
Aprova do texto do Decreto-Lei nº 1.145, de 31 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 6 DE 29/04/1971
Federal - Publicado em 30 abr 1971
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.141, de 30 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 5 DE 29/04/1971
Federal - Publicado em 30 abr 1971
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970.
Decreto Legislativo nº 4 DE 28/04/1971
Federal - Publicado em 29 abr 1971
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.134, de 16 de novembro de 1970.
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