Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.138, de 11 de dezembro de 1970, que "dispõe sobre o oferecimento à subscrição pública de ações do Banco da Amazônia S.A. e dá outras providências".

Senado Federal, em 29 de abril de 1971.

PETRÔNIO PORTELLA

Presidente do Senado Federal