Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 47, inciso I, da Constituição Federal, e eu, GILBERTO MARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

Art. 1º É aprovado o Acôrdo de Comércio entre o Brasil e a Índia, assinado em Nova Delhi, a 3 de fevereiro de 1968.

Art. 2º Êste decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 2 de outubro de 1968.

GILBERTO MARINHO

Presidente do Senado Federal