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Exibindo: 14 normas.

Decreto Legislativo nº 14 DE 19/12/1958

Federal - Publicado em 20 dez 1958

Aprova o Protocolo à Convenção Internacional para a regulamentação da Pesca da Baleia.

Decreto Legislativo nº 13 DE 15/12/1958

Federal - Publicado em 17 dez 1958

Aprova o ato do Tribunal de Contas, denegatório de registro ao termo de contrato celebrado entre a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia e a Ordem dos Servos de Maria, Província do Brasil.

Decreto Legislativo nº 12 DE 12/12/1958

Federal - Publicado em 13 dez 1958

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao têrmo aditivo ao contrato celebrado entre a Diretoria de Hidrografia e Navegação e Hans Bruno Herbert Kaule.

Decreto Legislativo nº 11 DE 03/12/1958

Federal - Publicado em 4 dez 1958

Dispõe sôbre a fixação dos subsídios, diária e ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional para o período legislativo de 1959 a 1962.

Decreto Legislativo nº 10 DE 13/11/1958

Federal - Publicado em 14 nov 1958

Aprova a Convenção sôbre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro.

Decreto Legislativo nº 9 DE 12/11/1958

Federal - Publicado em 14 nov 1958

Concede licença ao Presidente da República para ausentar-se do País.

Decreto Legislativo nº 8 DE 07/11/1958

Federal - Publicado em 8 nov 1958

Aprova o Convênio Cultural entre o Brasil e o Uruguai.

Decreto Legislativo nº 7 DE 24/06/1958

Federal - Publicado em 19 ago 1958

Aprova os dois Protocolos relativos a emendas à "Convenção sôbre Aviação Civil Internacional".

Decreto Legislativo nº 6 DE 11/06/1958

Federal - Publicado em 12 jun 1958

Aprova a Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio, concluía em Lake Success, Estados Unidos da América do Norte, a 21 de março de 1950, e firmada pelo Brasil a 5 de outubro de 1951.

Decreto Legislativo nº 5 DE 09/06/1958

Federal - Publicado em 10 jun 1958

Determina o registro do contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e José Ferreira Batista e sua mulher.

Decreto Legislativo nº 4 DE 19/05/1958

Federal - Publicado em 20 mai 1958

Mantém a decisão do Tribunal de Contas denegatória de registro ao têrmo aditivo ao contrato celebrado entre o Departamento Nacional de Estradas de Ferro e a Sociedade Escritório Técnico Passos e Mattos Ltda.

Decreto Legislativo nº 3 DE 19/05/1958

Federal - Publicado em 20 mai 1958

Determina o registro do têrmo de acôrdo celebrado entre o Ministério da Agricultura e a Missão Salesiana de Mato Grosso.

Decreto Legislativo nº 2 DE 06/05/1958

Federal - Publicado em 7 mai 1958

Aprova a adesão do Brasil ao Tratado que restabelece a Áustria como Estado independente e democrático.

Decreto Legislativo nº 1 DE 18/04/1958

Federal - Publicado em 19 abr 1958

Aprova o ato do Presidente da República que determinou a intervenção federal no Estado de Alagoas.

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