Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2023

Exibindo: 245 normas.

Convênio ICMS nº 59 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 18 abr 2023

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 57/16, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio - SESC e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC.

Convênio ICMS nº 60 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 18 abr 2023

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe e altera o Convênio ICMS nº 58/13, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado do ICMS às empresas que utilizem mão-de-obra carcerária e de egressos do sistema prisional.

Convênio ICMS nº 53 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 26 abr 2023

Ret. - No Convênio ICMS nº 53, de 14 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, Seção 1, página 160:

Convênio ICMS nº 21 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros. Ret. -

Convênio ICMS nº 29 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08).

Convênio ICMS nº 25 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido para as operações de saída referentes aos produtos elencados na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 199/2022 e na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 15/2023, nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 28 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel B S10 e óleo diesel B S500, quando destinadas à utilização no processo produtivo de produtos agrícolas e agropecuários, no âmbito do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

Convênio ICMS nº 23 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 22 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel.

Convênio ICMS nº 26 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº 192/2022, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e as legislações estaduais e distrital.

Convênio ICMS nº 24 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 27 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 30 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza o Estado do Maranhão a conceder crédito presumido do ICMS nas operações com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, CEST 06.006.08) a ser consumido pelo sistema de transporte de ferry-boat.

Convênio ICMS nº 31 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza o Estado de Alagoas a convalidar os atos praticados pelos contribuintes atacadistas credenciados à fruição de benefício fiscal nos termos do Decreto nº 67.039, de 29 de julho de 2019, durante o período de 1º de janeiro de 2023 até 6 de fevereiro de 2023.

Convênio ICMS nº 32 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder anistia e remissão do ICMS, na forma que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »