Convênio ICMS nº 24 DE 14/04/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2023

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

RETIFICAÇÃO - DOU de 19.04.2023

No Despacho nº 17, de 14 de abril de 2023, publicado no DOU de 14 de abril de 2023, Edição Extra, páginas 1 a 3, na lista de assinatura dos Convênios ICMS nºs 21/2023 a 30/2023,

Onde se lê:

".....Roraima - Manoel Sueide Freitas, São Paulo - Luiz Marcio de Souza.....";

Leia-se:

".....Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Cleverson Siewert, São Paulo - Luiz Marcio de Souza.....".