Convênio ICMS nº 32 DE 14/04/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder anistia e remissão do ICMS, na forma que especifica.

RETIFICAÇÃO - DOU de 19.04.2023

No Despacho nº 18, de 14 de abril de 2023, publicado no DOU de 17 de abril de 2023, páginas 21 e 22, na lista de assinatura dos Convênios ICMS nºs 31/2023 e 32/2023,

Onde se lê:

"...Roraima - Manoel Sueide Freitas, São Paulo - Luiz Marcio de Souza...";

Leia-se:

"...Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Cleverson Siewert, São Paulo - Luiz Marcio de Souza..."