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Exibindo: 245 normas.

Convênio ICMS nº 61 DE 28/04/2023

Federal - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Convênio ICMS nº 26/23, que dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei

Convênio ICMS nº 62 DE 28/04/2023

Federal - Publicado em 28 abr 2023

Altera e revoga o Convênio ICMS nº 206/21, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado, nas condições que especifica, aos produtores de biodiesel para apuração e pagamento do ICMS

Convênio ICMS nº 63 DE 28/04/2023

Federal - Publicado em 28 abr 2023

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido e até 100% (cem por cento) do valor da alíquota "ad rem" do ICMS nas

Convênio ICMS nº 64 DE 28/04/2023

Federal - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro

Convênio ICMS nº 65 DE 28/04/2023

Federal - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022,

Convênio ICMS nº 66 DE 28/04/2023

Federal - Publicado em 3 mai 2023

Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro e altera o Convênio ICMS nº 115/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 67 DE 28/04/2023

Federal - Publicado em 3 mai 2023

Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará a dispositivo e altera o Convênio ICMS nº 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 21 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.

Convênio ICMS nº 22 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel.

Convênio ICMS nº 23 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Altera o Convênio ICMS nº 15/23, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 24 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Altera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 25 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido para as operações de saída referentes aos produtos elencados na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 199/22 e na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 15/23, nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 26 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº 192/22, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, Óleo Combustível, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e as legislações estaduais e distrital.

Convênio ICMS nº 27 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito presumido ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que especifica.

Convênio ICMS nº 28 DE 14/04/2023

Federal - Publicado em 17 abr 2023

Autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel B S10 e óleo diesel B S500, quando destinadas à utilização no processo produtivo de produtos agrícolas e agropecuários, no âmbito do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima.

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