Convênio ICMS nº 25 DE 14/04/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido para as operações de saída referentes aos produtos elencados na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 199/2022 e na cláusula primeira do Convênio ICMS nº 15/2023, nas hipóteses que especifica.

RETIFICAÇÃO - DOU de 19.04.2023

No Despacho nº 17, de 14 de abril de 2023, publicado no DOU de 14 de abril de 2023, Edição Extra, páginas 1 a 3, na lista de assinatura dos Convênios ICMS nºs 21/2023 a 30/2023,

Onde se lê:

"...Roraima - Manoel Sueide Freitas, São Paulo - Luiz Marcio de Souza...";

Leia-se:

"...Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Cleverson Siewert, São Paulo - Luiz Marcio de Souza...".