Convênio ICMS nº 31 DE 14/04/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2023

Ret. - Autoriza o Estado de Alagoas a convalidar os atos praticados pelos contribuintes atacadistas credenciados à fruição de benefício fiscal nos termos do Decreto nº 67.039, de 29 de julho de 2019, durante o período de 1º de janeiro de 2023 até 6 de fevereiro de 2023.

RETIFICAÇÃO - DOU de 19.04.2023

No Despacho nº 18, de 14 de abril de 2023, publicado no DOU de 17 de abril de 2023, páginas 21 e 22, na lista de assinatura dos Convênios ICMS nºs 31/2023 e 32/2023,

Onde se lê:

"...Roraima - Manoel Sueide Freitas, São Paulo - Luiz Marcio de Souza...";

Leia-se:

"...Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Cleverson Siewert, São Paulo - Luiz Marcio de Souza..."