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Exibindo: 245 normas.

Convênio ICMS nº 6 DE 01/03/2023

Federal - Publicado em 2 mar 2023

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba e altera o Convênio ICMS nº 77/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS equivalente ao valor destinado por contribuinte do imposto a projetos culturais credenciados pelos órgãos da administração pública estadual.

Convênio ICMS nº 3 DE 24/01/2023

Federal - Publicado em 25 jan 2023

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 123/2022 , que autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicular - GNV, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 2 DE 24/01/2023

Federal - Publicado em 25 jan 2023

Altera o Convênio ICMS nº 178/2022 , que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, com a finalidade de regularizar créditos, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2022, com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 1 DE 24/01/2023

Federal - Publicado em 25 jan 2023

Altera o Convênio ICMS nº 101/2022 , que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a convalidar os fatos geradores relativos ao Convênio ICM nº 12/1975, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 55/2021 .

Convênio ICMS nº 4 DE 24/01/2023

Federal - Publicado em 25 jan 2023

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 213/2017 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS 142/2018 .

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