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Exibindo: 271 normas.

Convênio ICMS nº 80 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 5 nov 2013

Ret. - Autoriza o Estado do Amapá a conceder benefícios fiscais à empresas extratoras de pedra britada e de mão, localizada no Estado do Amapá.

Convênio ICMS nº 73 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 5 nov 2013

Ret. - Altera o Convênio ICMS 57/1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 95 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 5 nov 2013

Ret. - Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 88 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 38/2013, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que especifica.

Convênio ICMS nº 89 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza o Estado do Ceará a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 90 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 69/1998, que Firma entendimento em relação à incidência de ICMS nas prestações de serviços de comunicação.

Convênio ICMS nº 91 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 32/2006, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

Convênio ICMS nº 92 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro às disposições do Convênio ICMS 5/1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.

Convênio ICMS nº 93 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.

Convênio ICMS nº 57 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Autoriza o Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de bens de capital e em relação ao diferencial de alíquotas.

Convênio ICMS nº 58 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Autoriza os Estados do Acre, Bahia, Ceará, Paraíba, Rondônia e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS às empresas que utilizem mão-de-obra carcerária e de egressos do sistema prisional.

Convênio ICMS nº 59 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 52/1993, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados.

Convênio ICMS nº 60 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 74/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Convênio ICMS nº 62 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Autoriza os Estados do Paraná e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de produtos que especifica, resultantes da utilização de pneus inservíveis de caminhões fora-de-estrada.

Convênio ICMS nº 61 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 132/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

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