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Exibindo: 271 normas.

Convênio ICMS nº 83 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Autoriza o Estado do Amapá a conceder remissão de débitos tributários.

Convênio ICMS nº 73 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 57/1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 75 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 51/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 78 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Autoriza os Estados do Bahia, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações internas com bens e mercadorias destinados às sociedades de propósito específico que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada.

Convênio ICMS nº 70 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 69 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 79 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 81/1993, que estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

Convênio ICMS nº 87 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Convênio ICMS nº 97 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 85/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 71 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 95 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 21 ago 2013

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 74 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Convênio ICMS 38/2009, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga, prestadas no âmbito do Programa Internet Popular.

Convênio ICMS nº 73 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 57/1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Convênio ICMS nº 75 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 51/2000, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.

Convênio ICMS nº 80 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza o Estado do Amapá a conceder benefícios fiscais à empresas extratoras de pedra britada e de mão, localizada no Estado do Amapá.

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