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Exibindo: 271 normas.

Convênio ICMS nº 85 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações internas com as bebidas alimentares que especifica, relativamente à diferença de alíquota de 17% para 25%.

Convênio ICMS nº 93 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura.

Convênio ICMS nº 86 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza o Estado do Amapá a prorrogar o prazo previsto no Convênio ICMS 83/2006 que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recinto alfandegados.

Convênio ICMS nº 94 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Dispõe sobre a inclusão dos Estados de Sergipe nas disposições do Convênio ICMS 59/1998, que autoriza os Estados do Amazonas, Bahia, Pará e Paraíba a conceder isenção do ICMS nas operações internas com farinha de mandioca.

Convênio ICMS nº 87 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Convênio ICMS nº 95 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Convênio ICMS nº 63 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza o Estado do Amapá a conceder benefícios fiscais à indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá.

Convênio ICMS nº 64 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza o Estado do Amapá a conceder redução de base de cálculo à indústria do segmento de colchões localizada no Estado do Amapá.

Convênio ICMS nº 96 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão.

Convênio ICMS nº 97 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 85/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 65 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 09/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 71 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 15/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 63 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 5 nov 2013

Ret. - Autoriza o Estado do Amapá a conceder benefícios fiscais à indústria do segmento de café localizada no Estado do Amapá.

Convênio ICMS nº 97 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 5 nov 2013

Ret. - Altera o Convênio ICMS 85/12, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 81 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 5 nov 2013

Ret. - Autoriza o Estado do Amapá a conceder redução de base de cálculo do ICMS incidente na aquisição de bens do ativo por indústrias de mineração e metalurgia, localizadas no Estado do Amapá.

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