Convênio ICMS nº 95 DE 26/07/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2013
Ret. - Altera o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 95/2013, de 26 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho de 2013, Seção 1, página 47,
Onde se lê:
"... acrescidos os itens 70, 70.1 e 70.2 ao Anexo I...",
Leia-se:
"... acrescidos os itens 72, 72.1 e 72.2 ao Anexo I...".