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Exibindo: 271 normas.

Convênio ICMS nº 76 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Convênio ICMS nº 96 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 30 jul 2013

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão.

Convênio ICMS nº 59 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep - Altera o Convênio ICMS 52/1993, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos de duas rodas motorizados.

Convênio ICMS nº 72 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Estabelece procedimentos relacionados à fiscalização de Containers Dobráveis Leves - CDL, malotes e envelopes que contenham provas ou materiais sigilosos relacionados a exames e concursos públicos aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Convênio ICMS nº 60 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 74/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Convênio ICMS nº 77 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Prorroga disposições de convênio que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 61 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Altera o Convênio ICMS 132/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.

Convênio ICMS nº 62 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza os Estados do Paraná e Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de produtos que especifica, resultantes da utilização de pneus inservíveis de caminhões fora-de-estrada.

Convênio ICMS nº 57 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza o Estado do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de bens de capital e em relação ao diferencial de alíquotas.

Convênio ICMS nº 78 DE 26/07/2013

Federal - Publicado em 31 jul 2013

Rep. - Autoriza os Estados do Bahia, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações internas com bens e mercadorias destinados às sociedades de propósito específico que celebrem contrato de concessão de parceria público-privada.

Convênio ICMS nº 53 DE 19/07/2013

Federal - Publicado em 22 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 54 DE 19/07/2013

Federal - Publicado em 22 jul 2013

Autoriza os Estados que menciona a isentar a importação de embarcação a vela para utilização nos Jogos Olímpicos de 2016.

Convênio ICMS nº 55 DE 19/07/2013

Federal - Publicado em 22 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 133/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Convênio ICMS nº 56 DE 19/07/2013

Federal - Publicado em 22 jul 2013

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro.

Convênio ICMS nº 50 DE 08/07/2013

Federal - Publicado em 11 jul 2013

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