Convênio ICMS nº 73 DE 26/07/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2013
Ret. - Altera o Convênio ICMS 57/1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula segunda do Convênio ICMS 73/2013, de 26 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho de 2013, Seção 1, página 47:
a) Onde se lê:
"... II - o item 17:...",
Leia-se:
"... II - o caput do item 17:...";
b) Onde se lê:
"... III - o item 17A:...",
Leia-se:
"... II - o caput do item 17A:...".