Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2012

Exibindo: 190 normas.

Convênio ICMS nº 68 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Convênio ICMS nº 69 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Altera o Convênio ICMS 85/2011 que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

Convênio ICMS nº 73 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Restaura a redação original da cláusula primeira do Convênio ICMS 137/2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil, com exclusão do estado de Pernambuco.

Convênio ICMS nº 72 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Prorroga o prazo previsto no Convênio ICMS 02/12 que autoriza o Estado do Amapá a não exigir a cópia da autorização expedida pela Receita Federal do Brasil concedendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na hipótese que especifica, para concessão de isenção do ICMS nas operações com automóveis de passageiros para utilização como táxi, nos termos do Convênio ICMS 38/2001 e dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco às disposições do referido Convênio ICMS 02/2012.

Convênio ICMS nº 75 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Autoriza os Estados do Acre, Mato Grosso e o Distrito Federal a reduzirem multas juros e acréscimos legais previstos em suas legislações tributárias, e a concederem parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 74 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Altera o Convênio ICMS 142/2011 que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 56 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 11 out 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 55 DE 13/06/2012

Federal - Publicado em 15 jun 2012

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica, na forma que especifica, com vistas à criação do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária (UFRJ).

Convênio ICMS nº 54 DE 25/05/2012

Federal - Publicado em 22 mai 2013

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 54 DE 25/05/2012

Federal - Publicado em 19 jun 2012

RETIFICAÇÃO Convênio ICMS 54/2012, de 25 de maio de 2012

Convênio ICMS nº 54 DE 25/05/2012

Federal - Publicado em 4 jun 2012

Retificação no Convênio ICMS 54/2012, de 25 de maio de 2012

Convênio ICMS nº 54 DE 25/05/2012

Federal - Publicado em 28 mai 2012

Concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 53 DE 15/05/2012

Federal - Publicado em 16 mai 2012

Altera o Convênio ICMS que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).

Convênio ICMS nº 53 DE 15/05/2012

Federal - Publicado em 17 mai 2012

Altera o Convênio ICMS que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).

Convênio ICMS nº 51 DE 04/05/2012

Federal - Publicado em 7 mai 2012

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações de importação de mercadorias pelas delegações estrangeiras participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »