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Exibindo: 190 normas.

Convênio ICMS nº 18 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém, no Estado do Ceará.

Convênio ICMS nº 10 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre a entrada de energia elétrica, decorrente de operação interestadual praticada, no território da Unidade Federada onde se localize o destinatário que a tiver adquirido em ambiente de contratação regulada, quando a energia elétrica não for objeto de nova comercialização ou industrialização da qual decorra a sua saída subsequente.

Convênio ICMS nº 11 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 77/2011, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre.

Convênio ICMS nº 19 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 99/98, que autoriza os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, do Tocantins e do Rio de Janeiro a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 14 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal(PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Convênio ICMS nº 20 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera a cláusula sétima do Convênio ICMS 153/2004, que autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS.

Convênio ICMS nº 23 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 76/1998, que autoriza os Estados do Acre, Pará e do Amazonas a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pirarucu criado em cativeiro.

Convênio ICMS nº 15 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 74/2007, que autoriza os Estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/1997 que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 16 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Autoriza a unidade federada que menciona a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação por meio de telefonia fixa, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 24 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda Esperança e dá outra providência.

Convênio ICMS nº 17 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Convênio ICMS nº 21 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 09/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 22 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

Convênio ICMS nº 26 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos e insumos efetuada pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná - IBMP e nas saídas internas e interestaduais dos produtos que especifica, quando destinados à FIOCRUZ e ao Ministério da Saúde.

Convênio ICMS nº 27 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Anexo I do Convênio ICMS 52/1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

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