ESTADO

Decreto Estadual

Final da vigência

MUNICÍPIO

ALAGOAS

- Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012

- Decreto nº 14.919, de 14 de maio de 2012

- Vigente 180 dias (até 10/11/2012).

(Diplomas legais abaixo acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 124 DE 03/12/2012, efeitos a partir de 21.12.12):

- Decreto nº 19.919, de 14 de maio de 2012.

- Decreto nº 23.313, de 9 de novembro de 2012.

(Diplomas legais abaixo acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 41 DE 27/05/2013, efeitos a partir de 14.06.13):

- Decreto nº 24.179, de 3 de janeiro de 2013.

- Portaria nº 57, de 9 de maio de 2013, da Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Regional.

(Diploma legal abaixo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 51 DE 08/07/2013, efeitos a partir de 01.07.13):

- Decreto nº 26.908, de 3 de julho de 2013

1. Água Branca

2. Batalha

3. Belo Monte

4. Cacibinhas

5. Canapi

6. Carneiros

7. Craíbas

8. Delmiro Gouveia

9. Dois Riachos

10. Estrela de Alagoas

11. Girau do Ponciano

12. Inhapi

13. Jacaré dos Homens

14. Jaramatai

15. Major Izidoro

16. Maravilha

17. Mata Grande

18. Minador do Negrão

19. Monteirópolis

20. Olho D’Água das Flores

21. Olho D’Água do Casado

22. Olivença

23. Ouro Branco

24. Palestina

25. Palmeira dos Índios

26. Pão de Açúcar

27. Pariconha

28. Piranhas

29. Poço das Trincheiras

30. Santana do Ipanema

31. São José da Tapera

32. Senador Rui Palmeira

33. Traipu

(Municípios acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 41 DE 27/05/2013, efeitos a partir de 14/06/13):

34. Arapiraca

35. Coitê do Nóia

36. Igaci

37. Quebrangulo

38. Mar Vermelho

39. Viçosa

(Diploma legal abaixo acrescentado pelo Convênio ICMS Nº 3 DE 28/03/2013, efeitos a partir de 01.04.13):

BAHIA

MUNICÍPIOS:

- Decreto nº 14.436 de 18 de março de 2013

1.      Abaíra

2.      Abaré

3.      Adustina

4.      Água Fria

5.      Amargosa

6.      América Dourada

7.      Anagé

8.      Andaraí

9.      Andorinha

10.   Anguera

11.   Antas

12.   Antônio Cardoso

13.   Antônio Gonçalves

14.   Aracatu

15.   Araci

16.   Aramari

17.   Banzaê

18.   Barra

19.   Barra da Estiva

20.   Barra do Mendes

21. Barro Alto

22.   Barrocas

23.Belo Campo

24.   Biritinga

25.   Boa Nova

26.   Boa Vista do Tupim

27.   Bom Jesus da Serra

28.   Boninal

29.   Bonito

30.   Boquira

31.   Brumado

32.   Cabaceiras do Paraguaçu

33.   Caém

34.   Caetanos

35.   Cafarnaum

36.   Caldeirão Grande

37.   Campo Alegre de Lourdes

38.   Campo Formoso

39.   Canarana

40.   Candeal

41.   Candiba

42.   Cansanção

43.   Canudos

44.   Capela do Alto Alegre

45.   Capim Grosso

46.   Caraíbas

47.   Casa Nova

48.   Castro Alves

49.   Caturama

50.   Central

51.   Chorrochó

52.   Cícero Dantas

53.   Cipó

54.   Conceição do Coité

55.   Condeúba

56.   Contendas do Sincorá

57.   Coração de Maria

58.   Cordeiros

59.   Coronel João Sá

60.   Cravolândia

61.   Crisópolis

62.   Curaçá

63.   Dom Basílio

64.   Elísio Medrado

65.   Encruzilhada

66.   Entre Rios

67.   Érico Cardoso

68.   Euclides da Cunha

69.   Fátima

70.   Filadéldia

71.   Gavião

72.   Glória

73.   Governador Mangabeira

74.   Guajerú

75.   Heliópolis

76.   Ibiassucê

77.   Ibicoara

78.   Ibipeba

79.   Ibipitanga

80.   Ibiquera

81.   Ibitiara

82.   Ibititá

83.   Ichu

84.   Inhambupe

85.   Ipecaetá

86.   Ipirá

87.   Ipupiara

88.   Irajuba

89.   Iramaia

90.   Iraquara

91.   Irará

92.   Irecê

93.   Itaberaba

94.   Itaetê

95.   Itaguaçu da Bahia

96.   Itapicuru

97.   Itatim

98.   Itiruçu

99.   Itiúba

100.     Ituaçu

101.       Iuiú

102.       Jacobina

103.       Jaguarari

104.       Jeremoabo

105.       João Dourado

106.       Juazeiro

107.       Jussara

108.       Jussiape

109.       Lafaiete Coutinho

110.       Lagedo do Tabocal

111.       Lagoa Real

112.       Lajedinho

113.       Lamarão

114.       Lapão

115.       Livramento de Nossa Senhora

116.       Macajuba

117.       Macaúbas

118.       Macururé

119.       Maetinga

120.       Mairi

121.       Malhada de Pedras

122.       Manoel Vitorino

123.       Maracás

124.       Marcionílio Souza

125.       Miguel Calmon

126.       Mirangaba

127.       Mirante

128.       Monte Santo

129.       Morro do Chapéu

130.       Mortugaba

131.       Mucugê

132.       Mulungu do Morro

133.       Mundo Novo

134.       Muquém do São Francisco

135.       Nordestina

136.       Nova Fátima

137.       Nova Itarana

138.       Nova Redenção

139.       Nova Soure

140.       Novo Horizonte

141.       Novo Triunfo

142.       Oliveira dos Brejinhos

143.       Ouriçangas

144.       Ourolândia

145.       Palmeiras

146.       Paramirim

147.       Paratinga

148.       Paripiranga

149.       Paulo Afonso

150.       Pé de Serra

151.       Pedrão

152.       Pedro Alexandre

153.       Piatã

154.       Pilão Arcado

155.       Pindaí

156.       Pindobaçu

157.       Pintadas

158.       Piripá

159.       Piritiba

160.       Planaltino

161.       Planalto

162.       Poções

163.       Ponto Novo

164.       Presidente Jânio Quadros

165.       Queimadas

166.       Quijingue

167.       Quixabeira

168.       Rafael Jambeiro

169.       Remanso

170.       Retirolândia

171.       Riachão do Jacuípe

172.       Ribeira do Amparo

173.       Ribeira do Pombal

174.       Ribeirão do Largo

175.       Rio de Contas

176.       Rio do Pires

177.       Rio Real

178.       Rodelas

179.       Ruy Barbosa

180.       Santa Bárbara

181.       Santa Brígida

182.       Santa Inês

183.       Santa Luz

184.       Santa Teresinha

185.       Santanópolis

186.       Santo Estevão

187.       São Domingos

188.       São Gabriel

189.       São José do Jacuípe

190.       Sátiro Dias

191.       Saúde

192.       Seabra

193.       Sebastião Laranjeiras

194.       Senhor do Bonfim

195.       Sento Sé

196.       Serra do Ramalho

197.       Serra Preta

198.       Serrinha

199.       Serrolândia

200.       Sítio do Quinto

201.       Sobradinho

202.       Souto Soares

203.       Tanhaçu

204.       Tanque Novo

205.       Tanquinho

206.       Tapiramutá

207.       Teofilândia

208.       Tremedal

209.       Tucano

210.       Uauá

211.       Uibaí

212.       Umburanas

213.       Valente

214.       Várzea da Roça

215.       Várzea do Poço

216.       Várzea Nova

217.       Vitória da Conquista

218.       Wagner

BAHIA

MUNICÍPIOS:

Redação original, efeitos até 31.12.12.

- Decretos nº s, 13.616, 13.622, 13.623, 13.624, 13.626, 13.647, 13.649, 13.650, 13.652, 13.653, 13.654, 13.656, 13.657, 13.658, 13.666, 13.667, 13.668, 13.669, 13.671, 13.672, 13.679, 13.680, 13.687, 13.693, 13.702, 13.703, 13.704, 13.705, 13.714, 13.715, 13.716, 13.717, 13.718, 13.724, 13.725, 13.729, 13.728, 13.730, 13.732, 13.737, 13.731, 13.734, 13.735, 13.736, 13.739, 13.740, 13.741, 13.742, 13.749, 13.750, 13.751, 13.756, 13.757, 13.759, 13.760, 13.761, 13.762, 13.763, 13.764, 13.766, 13.768, 13.773, 13.774, 13.775, 13.776, 13.777, 13.778, 13.779, 13.782, 13.785, 13.787, 13.788, 13.789, 13.790, 13.791, 13.792, 13.781, 13.783, 13.784, 13.786, 13.793, 13.794, 13.798, 13.800, 13.811, 13.812, 13.813, 13.814, 13.822, 13.823, 13.829, 13.830, 13.833, 13.821, 13.824, 13.825, 13.826, 13.827, 13.831, 13.832, 13.834, 13.835, 13.836, 13.837, 13.845, 13.846, 13.847, 13.848, 13.849, 13.850, 13.851, 13.852, 13.853, 13.854, 13.855, 13.858, 13.859, 13.869, 13.861, 13.862, 13.864, 13.865, 13.866, 13.867, 13.871, 13.872, 13.873, 13.878, 13.879, 13.882, 13.883, 13.885, 13.886, 13.874, 13.875, 13.876, 13.877, 13.880, 13.881, 13.884, 13.888, 13.889, 13.890, 13.891, 13.892, 13.893, 13.894, 13.895, 13.896, 13.897, 13.898, 13.899, 13.900, 13.901, 13.902, 13.903, 13.904, 13.906, 13.907, 13.908, 13.909, 13.910, 13.916, 13.917, 13.919, 13.920, 13.921, 13.922, 13.923, 13.924, 13.925, 13.926, 13.927, 13.928, 13.929, 13.930, 13.931, 13.932, 13.933, 13.934, 13.935, 13.936, 13.938, 13.939, 13.941, 13.942, 13.943, 13.944, 13.951, 13.952, 13.953, 13.954, 13.955, 13.956, 13.958, 13.959, 13.961, 13.963, 13.964, 13.968, 13.969, 13.970, 13.971, 13.972, 13.973, 13.974, 13.975, 13.977, 13.979, 13.980, 13.981, 13.982, 13.985, 13.986.

- Vigentes até 2012.

1. Abaíra

2. Abaré

3. Adustina

4. Água Fria

5. Amargosa

6. América Dourada

7. Anagé

8. Andaraí

9. Andorinha

10. Anguera

11. Antônio Cardoso

12. Antônio Gonçalves

13. Aracatu

14. Araci

15. Baixa Grande

16. Banzaê

17. Barra

18. Barra da Estiva

19. Barra do Choça

20. Barra do Mendes

21. Barro Alto

22. Barrocas

23. Belo Campo

24. Biritinga

25. Boa Nova

26. Boa Vista do Tupim

27. Bom Jesus da Lapa

28. Bom Jesus da Serra

29. Boninal

30. Bonito

31. Boquira

32. Botuporã

33. Brotas de Macaúbas

34. Brumado

35. Buritirama

36. Cabaceiras do Paraguaçu

37. Caculé

38. Caém

39. Caetanos

40. Caetité

41. Cafarnaum

42. Caldeirão Grande

43. Campo Alegre de Lourdes

44. Campo Formoso

45. Canápolis*

46. Canarana

47. Candeal

48. Candiba

49. Cândido Sales

50. Cansanção

51. Canudos

52. Capela do Alto Alegre

53. Capim Grosso

54. Casa Nova

55. Castro Alves

56. Caturama

57. Central

58. Chorrochó

59. Cícero Dantas

60. Cipó

61. Conceição do Coité

62. Condeúba

63. Contendas do Sincorá

64. Cordeiros

65. Coronel João Sá

66. Crisópolis

67. Curaçá

68. Dom Basílio

69. Elísio Medrado

70. Encruzilhada

71. Entre Rios*

72. Euclides da Cunha

73. Fátima

74. Feira de Santana

75. Filadéldia

76. Gavião

77. Gentio do Ouro

78. Glória

79. Governador Mangabeira*

80. Guajerú

81. Guanambi

82. Heliópolis

83. Iaçu

84. Ibiassucê

85. Ibicoara

86. Ibipeba

87. Ibipitanga

88. Ibiquera

89. Ibitiara

90. Ibititá

91. Ibotirama

92. Ichu

93. Igaporã

94. Ipecaetá

95. Ipirá

96. Ipupiara

97. Irajuba

98. Iramaia

99. Iraquara

100. Irará*

101. Irecê

102. Itaberaba

103. Itaetê

104. Itaguaçu da Bahia

105. Itapicuru

106. Itatim

107. Itiruçu

108. Itiúba

109. Iuiu

110. Jacaraci

111. Jacobina

112. Jaguarari

113. Jequié

114. Jeremoabo

115. João Dourado

116. Juazeiro

117. Jussara

118. Jussiape

119. Lafaiete Coutinho

120. Lajedinho

121. Lagedo do Tabocal

122. Lagoa Real

123. Lamarão

124. Lapão

125. Lençois

126. Licínio de Almeida

127. Livramento de Nossa Senhora

128. Macajuba

129. Macaúbas

130. Macururé

131. Maetinga

132. Mairi

133. Malhada

134. Malhada de Pedras

135. Manoel Vitorino

136. Mansidão*

137. Maracás

138. Marcionílio Souza

139. Matina

140. Miguel Calmon

141. Milagres

142. Mirangaba

143. Mirante

144. Monte Santo

145. Morro do Chapéu

146. Morpará

147. Mortugaba

148. Mucugê

149. Mulungu do Morro

150. Mundo Novo

151. Muquém do São Francisco

152. Nordestina

153. Nova Fátima

154. Nova Itarana

155. Nova Redenção

156. Nova Soure

157. Novo Horizonte

158. Novo Triunfo

159. Oliveira dos Brejinhos

160. Ouriçangas*

161. Ourolândia

162. Palmas de Monte Alto

163. Paratinga

164. Paripiranga

165. Paulo Afonso

166. Pé de Serra

167. Pedrão*

168. Pedro Alexandre

169. Piatã

170. Pilão Arcado

171. Pindaí

172. Pindobaçu

173. Pintadas

174. Piripá

175. Piritiba

176. Planaltino

177. Planalto

178. Poções

179. Ponto Novo

180. Presidente Dutra

181. Presidente Jânio Quadros

182. Queimadas

183. Quijingue

184. Quixabeira

185. Rafael Jambeiro

186. Remanso

187. Retirolândia

188. Riachão do Jacuípe

189. Riacho de Santana

190. Rio de Contas

191. Rio do Antônio

192. Rio do Pires

193. Rodelas

194. Ruy Barbosa

195. Santa Bárbara

196. Santa Brígida

197. Santa Inês

198. Santaluz

199. Santanópolis

200. Santa Rita de Cássia*

201. Santa Teresinha

202. Santo Estêvão

203. São Domingos

204. São Gabriel

205. São José do Jacuípe

206. Sátiro Dias

207. Saúde

208. Seabra

209. Sebastião Laranjeiras

210. Senhor do Bonfim

211. Sento Sé

212. Serra Dourada

213. Serra Preta

214. Serra do Ramalho

215. Serrinha

216. Serrolândia

217. Sítio do Quinto

218. Souto Soares

219. Tanhaçu

220. Tanque Novo

221. Tanquinho

222. Tapiramutá

223. Teofilândia

224. Tremedal

225. Tucano

226. Uauá

227. Uibaí

228. Umburanas

229. Urandí

230. Utinga

231. Valente

232. Várzea da Roça

233. Várzea do Poço

234. Várzea Nova

235. Vitória da Conquista

236. Xique Xique

CEARÁ

(Diplomas legais abaixo acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 3 DE 28/03/2013, efeitos a partir de 01.04.13):

- Decreto nº 30.922, de 28 de maio de 2012

- Vigente até 29.08.2012, prorrogável até 28.11.12, pelo Conv. ICMS 86/12.

- Decreto nº 30.922, de 28 de maio de 2012.

- Decreto nº 31.053, de 19 de novembro de 2012.

MUNICÍPIOS:

1. Abaiara

2. Acarape

3. Acarau

4. Acopiara

5. Aiuaba

6. Alcântaras

7. Altaneira

8. Alto Santo

9. Amontada

10. Antonina do Norte

11. Apuiarés

12. Aracati

13. Aracoiaba

14. Ararendá

15. Araripe

16. Aratuba

17. Arneiroz

18. Assaré

19. Aurora

20. Baixio

21. Banabuiú

22. Barreira

23. Barro

24. Barroquinha

25. Baturité

26. Beberibe

27. Bela Cruz

28. Boa Viagem

29. Brejo Santo

30. Camocim

31. Campos Sales

32. Canindé

33. Capistrano

34. Caridade

35. Cariré

36. Caririaçu

37. Cariús

38. Carnaubal

39. Catarina

40. Catunda

41. Cedro

42. Chaval

43. Choró

44. Coreaú

45. Crateús

46. Crato

47. Croatá

48. Cruz

49. Dep. Irapuan Pinheiro

50. Ererê

51. Farias Brito

52. Forquilha

53. Fortim

54. Frecheirinha

55. General Sampaio

56. Graça

57. Granja

58. Granjeiro

59. Groaíras

60. Guaiuba

61. Guaraciaba do Norte

62. Hidrolândia

63. Ibaretama

64. Ibiapina

65. Ibicuitinga

66. Icó

67. Iguatu

68. Independência

69. Ipaporanga

70. Ipaumirim

71. Ipu

72. Ipueiras

73. Iracema

74. Irauçuba

75. Itaiçaba

76. Itapajé

77. Itapipoca

78. Itapiúna

79. Itarema

80. Itatira

81. Jaguaretama

82. Jaguaribara

83. Jaguaribe

84. Jaguaruana

85. Jardim

86. Jati

87. Jijoca de Jericoacoara

88. Jucás

89. Lavras da Mangabeira

90. Limoeiro do Norte

91. Madalena

92. Maranguape

93. Marco

94. Martinópole

95. Massapê

96. Mauriti

97. Meruoca

98. Milagres

99. Milhã

100. Miraíma

101. Missão velha

102. Mombaça

103. Monsenhor Tabosa

104. Morada Nova

105. Moraujo

106. Morrinhos

107. Mucambo

108. Mulungu

109. Nova Olinda

110. Nova Russas

111. Novo Oriente

112. Ocara

113. Orós

114. Pacajus

115. Pacujá

116. Palhano

117. Palmácia

118. Paracuru

119. Paraipaba

120. Parambu

121. Paramoti

122. Pedra Branca

123. Penaforte

124. Pentecoste

125. Pereiro

126. Pindoretama

127. Poranga

128. Piquet Carneiro

129. Pires Ferreira

130. Porteiras

131. Potengi

132. Potiretama

133. Quiterianópolis

134. Quixadá

135. Quixelô

136. Quixeramobim

137. Quixeré

138. Redenção

139. Reriutaba

140. Russas

141. Saboeiro

142. Salitre

143. Santa Quitéria

144. Santana do Acaraú

145. Santana do Cariri

146. São Benedito

147. São Gonçalo do Amarante

148. São João do Jaguaribe

149. São Luís do Curu

150. Senador Pompeu

151. Senador Sá

152. Sobral

153. Solonópole

154. Tabuleiro do Norte

155. Tamboril

156. Tarrafas

157. Tauá

158. Tejuçuoca

159. Tianguá

160. Trairi

161. Tururu

162. Ubajara

163. Umari

164. Umirim

165. Uruoca

166. Varjota

167. Várzea Alegre

168. Viçosa do Ceará

(Municípios acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 124 DE 03/12/2012, efeitos a partir de 21.12.12):

Cascavel;

Caucaia;

Chorozinho;

Icapuí;

Maracanaú;

Pacoti.

(Ato legal e municípios acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 34 DE 11/04/2013, efeitos a partir de 09.05.13):

MARANHÃO

Decreto Estadual nº 28.931, de 20 de março de 2013

MUNICÍPIO

1. AFONSO CUNHA

2. ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

3. ALDEIAS ALTAS

4. AMARANTE DO MARANHÃO

5. ANAPURUS

6. ARARI

7. BARÃO DE GRAJAÚ

8. BARRA DO CORDA

9. BELÁGUA

10. BELA VISTA DO MARANHÃO

11. BREJO

12. BURITI

13. BURITI BRAVO

14. CANTANHEDE

15. CAXIAS

16. CHAPADINHA

17. CODÓ

18. COELHO NETO

19. COLINAS

20. DUQUE BACELAR

21. FORTUNA

22. GONÇALVES DIAS

23. GOVERNADOR ARCHER

24. GUIMARÃES

25. JATOBÁ

26. JENIPAPO DOS VIEIRAS

27. LAGO DA PEDRA

28. LAGO DOS RODRIGUES

29. LAGOA DO MATO

30. LAGOA GRANDE DO MARANHÃO

31. MAGALHÃES DE ALMEIDA

32. MARAJÁ DO SENA

33. MATA ROMA

34. MATÕES

35. MATÕES DO NORTE

36. MILAGRES DO MARANHÃO

37. MIRADOR

38. NINA RODRIGUES

39. NOVA IORQUE

40. OLINDA NOVA DO MARANHÃO

41. PALMEIRÂNDIA

42. PARAIBANO

43. PARNARAMA

44. PASSAGEM FRANCA

45. PASTOS BONS

46. PAULINO NEVES

47. PAULO RAMOS

48. PEDRO DO ROSÁRIO

49. PINHEIRO

50. PRESIDENTE DUTRA

51. SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

52. SANTA HELENA

53. SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO

54. SANTA RITA

55. SÃO BENEDITO DO RIO PRETO

56. SÃO BERNARDO

65. SUCUPIRA DO NORTE

66. SUCUPIRA DO RIACHÃO

67. TUNTUM

68. VARGEM GRANDE

69. VIANA

MINAS GERAIS

MUNICÍPIOS:

Decreto Nº

Vigente até.

225 DE 10/04/2012

12/jun/12

1. Berilo

214 DE 02/04/2012

13/jun/12

2. Berizal

337 DE 29/05/2012

10/jul/12

3. Brasília de Minas

293 DE 08/05/2012

05/jun/12

4. Campo Azul

255 DE 20/04/2012

14/jun/12

5. Carbonita

196 DE 29/03/2012

05/jun/12

6. Chapada do Norte

195 DE 29/03/2012

12/jun/12

7. Chapada Gaúcha

329 DE 29/05/2012

03/ago/12

8. Comercinho

256 DE 20/04/2012

19/jun/12

9. Cônego Marinho

272 DE 25/04/2012

06/jun/12

10. Coronel Murta

228 DE 10/04/2012

06/jun/12

11. Engenheiro Navarro

294 DE 08/05/2012

19/jun/12

12. Francisco Badaró

335 DE 29/05/2012

04/ago/12

13. Fruta de Leite

198 DE 29/03/2012

06/jun/12

14. Grão Mogol

258 DE 20/04/2012

15/jun/12

15. Guaraciama

229 DE 10/04/2012

16/jun/12

16. Ibiaí

230 DE 10/04/2012

05/jun/12

17. Ibiracatu

215 DE 02/04/2012

05/jun/12

18. Itacarambi

200 DE 29/03/2012

06/jun/12

19. Itamarandiba

232 DE 10/04/2012

26/jun/12

20. Jaíba

334 DE 29/05/2012

02/ago/12

21. Janaúba

216 DE 02/04/2012

09/jun/12

22. Jenipapo de Minas

233 DE 10/04/2012

09/jun/12

23. Lontra

280 DE 02/05/2012

08/jul/12

24. Luislândia

183 DE 23/03/2012

09/jun/12

25. Manga

295 DE 08/05/2012

15/jun/12

26. Matias Cardoso

234 DE 10/04/2012

06/jun/12

27. Mirabela

259 DE 20/04/2012

12/jun/12

28. Montezuma

260 DE 20/04/2012

04/jul/12

29. Ninheira

331 DE 29/05/2012

22/jun/12

30. Padre Carvalho

236 DE 10/04/2012

19/jun/12

31. Pai Pedro

262 DE 20/04/2012

05/jun/12

32. Ponto dos Volantes

296 DE 08/05/2012

16/jun/12

33. Riacho dos Machados

274 DE 25/04/2012

22/jun/12

34. Santa Fé de Minas

285 DE 02/05/2012

16/jun/12

35. São Francisco

336 DE 29/05/2012

12/jul/12

36. São João da Ponte

219 DE 02/04/2012

09/jun/12

37. Taiobeiras

328 DE 29/05/2012

05/jul/12

38. Turmalina

239 DE 10/04/2012

22/jun/12

39. Ubaí

205 DE 29/03/2012

19/jun/12

40. Vargem Grande do Rio Pardo

330 DE 29/05/2012

16/jun/12

41. Varzelândia

PARAÍBA

- Decreto nº 32.935, de 07 de maio de 2012.

MUNICÍPIOS:

- Vigente até 31.12.2012.

1. Água Branca

2. Aguiar

3. Alcantil

4. Algodão de Jandaíra

5. Amparo

6. Aparecida

7. Arara

8. Araruna

9. Areia de Baraúnas

10. Areial

11. Aroeiras

12. Assunção

13. Bananeiras

14. Baraúna

15. Barra de Santa Rosa

16. Barra de Santana

17. Barra de São Miguel

18. Belém do Brejo do Cruz

19. Bernardino Batista

20. Boa Ventura

21. Boa Vista

22. Bom Jesus

23. Bom Sucesso

24. Bonito de Santa Fé

25. Boqueirão

26. Brejo do Cruz

27. Brejo dos Santos

28. Cabaceiras

29. Cachoeira dos Indios

30. Cacimba de Areia

31. Cacimba de Dentro

32. Cacimbas

33. Caiçara

34. Cajazeiras

35. Cajazeirinhas

36. Camalaú

37. Campina Grande

38. Caraúbas

39. Carrapateira

40. Casserengue

41. Catingueira

42. Catolé do Rocha

43. Caturité

44. Conceição

45. Condado

46. Congo

47. Coremas

48. Coxixola

49. Cubati

50. Cuité

51. Curral Velho

52. Damião

53. Desterro

54. Diamante

55. Dona Inês

56. Emas

57. Esperança

58. Fagundes

59. Frei Martinho

60. Gado Bravo

61. Gurjão

62. Ibiara

63. Igaracy

64. Imaculada

65. Ingá

66. Itabaiana

67. Itaporanga

68. Itatuba

69. Jericó

70. Juazeirinho

71. Junco do Seridó

72. Juru

73. Lagoa

74. Lagoa Seca

75. Lastro

76. Livramento

77. Logradouro

78. Mãe D’Água

79. Malta

80. Manaíra

81. Marizópolis

82. Massaranduba

83. Mato Grosso

84. Maturéia

85. Mogeiro

86. Montadas

87. Monte Horebe

88. Monteiro

89. Natuba

90. Nazarezinho

91. Nova Floresta

92. Nova Olinda

93. Nova Palmeira

94. Olha D’Água

95. Olivedos

96. Ouro Velho

97. Parari

98. Passagem

99. Patos

100. Paulista

101. Pedra Branca

102. Pedra Lavrada

103. Piancó

104. Picuí

105. Pocinhos

106. Poço Dantas

107. Poço de José de Moura

108. Pombal

109. Prata

110. Princesa Isabel

111. Puxinanã

112. Queimadas

113. Quixaba

114. Remígio

115. Riachão

116. Riachão do Bacamarte

117. Riacho de Santo Antônio

118. Riacho dos Cavalos

119. Salgadinho

120. Salgado de São Félix

121. Santa Cecília

122. Santa Cruz

123. Santa Helena

124. Santa Inês

125. Santa Luzia

126. Santa Terezinha

127. Santana de Mangueira

128. Santana dos Garrotes

129. Joca Claudino

130. Santo André

131. São Bentinho

132. São Bento

133. São Domingos de Pombal

134. São Domingos do Cariri

135. São Francisco

136. São João do Carirí

137. São João do Rio do Peixe

138. São João do Tigre

139. São José da Lagoa Tapada

140. São José de Caiana

141. São José de Espinharas

142. São José de Piranhas

143. São José de Princesa

144. São José do Bonfim

145. São José do Brejo do Cruz

146. São José do Sabugi

147. São José dos Cordeiros

148. São Mamede

149. São Sebastião de Lagoa de Roça

150. São Sebastião do Umbuzeiro

151. São Vicente do Seridó

152. Serra Branca

153. Serra Grande

154. Solânea

155. Soledade

156. Sossego

157. Sousa

158. Sumé

159. Tacima

160. Taperoá

161. Tavares

162. Teixeira

163. Tenório

164. Triunfo

165. Uiraúna

166. Umbuzeiro

167. Várzea

168. Vieirópolis

169. Vista Serrana

170. Zabelê

PARAÍBA

MUNICÍPIOS

(Redação dos diplomas legais dada pelo Convênio ICMS Nº 53 DE 19/07/2013, efeitos a partir de 01/08/13):

1. Alagoa Grande

2. Araçagi

- Decreto nº 32.935, de 7 de maio de 2012;

3. Areia

- Decreto nº 32.984, de 28 de maio de 2012;

4. Belém

- Decreto nº 33.436, de 1 de novembro de 2012;

5. Caldas Brandão

- Decreto nº 33.496, de 21 de novembro de 2012;

6. Capim

- Decreto nº 33.882, de 3 de maio de 2013;

7. Cuité de Mamanguape

- Decreto nº 33.984, de 23 de maio de 2013;

8. Duas Estradas

9. Garabira

10. Gurinhem

11. Mamanguape

12. Matinhas

13. Mulungu

14. Pilar

15. Pilões

16. Pirpirituba

17. Retiro - Pedro Régis

18. Rio Tinto

19. São José dos Ramos

20. São Miguel de Itaipu

21. Serra da Raiz

22. Serra Redonda

23. Sertãozinho

24. Sobrado

25. Lagoa de Dentro

PERNAMBUCO

MUNICÍPIOS

(Diplomas legais abaixo acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 3 DE 28/03/2013, efeitos a partir de 01.04.13):

1. Afogados da Ingazeira

2. Afrânio

I - Decreto nº 38.798 de 01 novembro de 2012;

3. Araripina

II - Decreto nº 39.119 de 18 de fevereiro de 2013;

4. Arcoverde

III - Portaria nº 4 de 14/01/2013 - Secretaria Nacional de Defesa Civil - Ministério de Integração Nacional.

5. Belém do São Francisco

6. Betânia

7. Bodocó

8. Brejinho

9. Cabrobó

10. Calumbi

11. Carnaíba

12. Carnaubeira da Penha

13. Cedro

14. Custódia

15. Dormentes

16. Exu

17. Flores

18. Floresta

19. Granito

20. Ibimirim

21. Iguaraci

22. Inajá

23. Ingazeira

24. Ipubi

25. Itacuruba

26. Itapetim

27. Jatobá

28. Lagoa Grande

29. Manari

30. Mirandiba

31. Moreilândia

32. Orocó

33. Ouricuri

34. Parnamirim

35. Petrolândia

36. Petrolina

37. Quixaba

38. Salgueiro

39. Santa Cruz

40. Santa Cruz da Baixa Verde

41. Santa Filomena

42. Santa Maria da Boa Vista

43. Santa Terezinha

44. São José do Belmonte

45. São José do Egito

46. Serra Talhada

47. Serrita

48. Sertânia

49. Solidão

50. Tabira

51. Tacaratu

52. Terra Nova

53. Trindade

54. Triunfo

55. Tuparetama

56. Verdejante

57. Agrestina

58. Águas Belas

59. Alagoinha

60. Altinho

61. Angelim

62. Belo Jardim

63. Bezerros

64. Bom Conselho

65. Bom Jardim

66. Bonito

67. Brejão

68. Brejo da Madre de Deus

69. Buíque

70. Cachoeirinha

71. Caetés

72. Calçado

73. Canhotinho

74. Capoeiras

75. Caruaru

76. Casinhas

77. Correntes

78. Cumaru

79. Cupira

80. Frei Miguelinho

81. Garanhuns

82. Gravatá

83. Iati

84. Ibirajuba

85. Itaíba

86. Jataúba

87. João Alfredo

88. Jucati

89. Jupi

90. Jurema

91. Lagoa de Ouro

92. Lajedo

93. Limoeiro

94. Orobó

95. Palmeirina

96. Panelas

97. Paranatama

98. Passira

99. Pedra

100. Pesqueira

101. Poção

102. Riacho das Almas

103. Sairé

104. Salgadinho

105. Saloá

106. Sanharó

107. Santa Cruz do Capibaribe

108. Santa Maria do Cambucá

109. São Bento do Una

110. São Caetano

111. São João

112. São Joaquim do Monte

113. Surubim

114. Tacaimbó

115. Taquaritinga do Norte

116. Terezinha

117. Tupanatinga

118. Venturosa

119. Vertente do Lério

120. Vertentes

121. Vicência

122. Carpina

(Cidade acrescentada pelo Convênio ICMS n° 32 de 12/04/2013)

123. Paudalho

(Cidade acrescentada pelo Convênio ICMS n° 32 de 12/04/2013)

(Alterado pelo Convênio ICMS Nº 3 DE 28/03/2013, efeitos de 15.06.12. até 31.03.13):

PERNAMBUCO

- Decreto nº 38.145, de 04.05.2012

- Vigente até 04.11.2012

MUNICÍPIOS

1. Afogados da ingazeira

2. Afrânio

3. Araripina

4. Arcoverde

5. Belém do São Francisco

6. Betânia

7. Bodocó

8. Brejinho 

9. Cabrobó

10. Calumbi 

11. Carnaíba

12. Carnaubeira da Penha 

13. Cedro 

14. Custódia 

15. Dormentes 

16. Exu

17. Flores 

18. Floresta

19. Granito 

20. Ibimirim 

21. Iguaracy 

22. Inajá

23. Ingazeira

24. Ipubi

25. Itacuruba 

26. Itapetim

27. Jatobá

28. Lagoa Grande 

29. Manari

30. Mirandiba

31. Moreilândia

32. Orocó

33. Ouricuri

34. Parnamirim

35. Petrolândia

36. Petrolina

37. Quixaba

38. Salgueiro

39. Santa Cruz

40. Santa Cruz da Baixa Verde

41. Santa Filomena

42. Santa Maria da Boa Vista

43. Santa Terezinha

44. São José do Belmonte

45. São José do Egito

46. Serra Talhada

47. Serrita

48. Sertânia

49. Solidão

50. Tabira

51. Tacaratu

52. Terra Nova

53. Trindade

54. Triunfo

55. Tuparetama

56. Verdejante

(Municípios acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 79 DE 29/06/2012, efeitos de 30.08.12. até 31/03/13):

57. Agrestina

58. Águas Belas

59. Alagoinha

60. Altino

61. Angelim

62. Belo Jardim

63. Bezerros

64. Bom Conselho

65. Bom Jardim

66. Brejão

67. Brejão da Madre de Deus

68. Buíque

69. Cachoeirinha

70. Caetés

71. Calçado

72. Canhotinho

73. Capoeiras

74. Caruaru

75. Casinhas

76. Correntes

77. Cumaru

78. Cupira

79. Frei Miguelinho

80. Garanhuns

81. Iati

82. Ibirajuba

83. Itaíba

84. Jataúba

85. Jucati

86. Jupi

87. Jurema

88. Lagoa do Ouro

89. Lajedo

90. Orobó

91. Panelas

92. Paranatama

93. Passira

94. Pedra

95. Pesqueira

96. Poção

97. Riacho das Almas

98. Salgadinho

99. Saloá

100. Sanharó

101. Santa Cruz do Capibaribe

102. Santa Maria do Cambucá

103. São Bento do Una

104. São Caetano

105. São João

106. Surubim

107. Tacaimbó

108. Taquaritinga do Norte

109. Terezinha

110. Tupanatinga

111. Venturosa

112. Vertentes

PIAUÍ

- Decreto nº 14.776, de 21 de março de 2012

- Vigente até 18 de junho de 2012; e prorrogável até 16 de setembro 2012.

Prorrogado pelo Conv. ICMS 120/12, efeitos a partir de 05.10.12.

- Prorrogado pelo Decreto nº 14.950, de 25 de setembro de 2012, para 14 de dezembro de 2012 (por mais 90 dias)

MUNICÍPIOS

1. Alegrete do Piauí

2. Bela Vista do Piauí

3. Bonfim do Piauí

4. Campinas do Piauí

5. Capitão Gervásio Oliveira

6. Caracol

7. Curral Novo do Piauí

8. Colônia do Piauí

9. Conceição do Canindé

10. Dom Expedito Lopes

11. Dom Inocêncio

12. Francisco Santos

13. Flores do Piauí

14. Fronteiras

15. Floresta do Piauí

16. Isaías Coelho

17. Inhuma

18. Ipiranga do Piauí

19. Jurema

20. Lagoa do Barro do Piauí

21. Morro Cabeça no Tempo

22. Lagoa do Sítio

23. Novo Oriente do Piauí

24. Oeiras

25. Padre Marcos

26. Paes Landim

27. Paquetá

28. Picos

29. Pimenteiras

30. Queimada Nova

31. Santa Cruz do Piauí

32. Santa Cruz dos Milagres

33. Santa Rosa do Piauí

34. Santana do Piauí

35. Santo Inácio do Piauí

36. São Braz do Piauí

37. São Francisco de Assis do Piauí

38. São Francisco do Piauí

39. São João da Varjota

40. São João do Piauí

41. São João da Serra

42. São José do Piauí

43. São Julião

44. São Lourenço do Piauí

45. São Luis do Piauí

46. São Miguel do Fidalgo

47. São Raimundo Nonato

48. Simplício Mendes

49. Simões

50. Valença do Piauí

51. Vila Nova do Piauí

52. Várzea Branca

53. Wall Ferraz

PIAUÍ

- Decreto nº 14.804, de 20 de abril de 2012

- Vigente até 18 de julho; e prorrogável até 16 de outubro 2012

MUNICÍPIOS

1. Alagoinha do Piauí

2. Arraial do Piauí

3. Belém do Piauí

4. Beneditinos

5. Betânia do Piauí

6. Buriti dos Montes

7. Cajazeiras

8. Caldeirão Grande do Piauí

9. Campo Alegre do Fidalgo

10. Coronel José Dias

11. Curimatá

12. Currais

13. Dirceu Arcoverde

14. Geminiano

15. Itaueira

16. Jaícos

17. Júlio Borges

18. Manoel Emídio

19. Milton Brandão

20. Nova Santa Rita

21. Novo Santo Antônio

22. Pajeú do Piauí

23. Palmeirais

24. Patos do Piauí

25. Pavussu

26. Pio IX

27. Regeneração

28. Santo Antônio de Lisboa

29. São José do Peixe

30. Sigefredo Pacheco

31. Socorro do Piauí

32. Tamboril do Piauí

(Municípios acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 79 DE 29/06/2012, efeitos a partir de 19.07.12):

PIAUÍ

- Decreto nº 14.841, de 04 de junho de 2012.

- Vigente até 01 de setembro de 2012; e prorrogável até 30 de novembro 2012.

MUNICÍPIOS

1. Acauã

2. Alto Longá

3. Anísio de Abreu

4. Aroazes

5. Aroeira do Itaim

6. Assunção do Piauí

7. Avelino Lopes

8. Buriti dos Lopes

9. Cabeceiras do Piauí

10. Cajueiro da Praia

11. Campo Grande do Piauí

12. Canavieira

13. Canto do Buriti

14. Castelo do Piauí

15. Cocal

16. Cocal dos Alves

17. Demerval Lobão

18. Elesbão Veloso

19. Elizeu Martins

20. Fartura do Piauí

21. Francisco Ayres

22. Guaribas

23. Itainópolis

24. Jacobina do Piauí

25. João Costa

26. Marcolândia

27. Massapê do Piauí

28. Monsenhor Hipólito

29. Nazaré do Piauí

30. Pedro II

31. Pedro Laurentino

32. Riacho Frio

33. Santa Luz

34. São João da Fronteira

35. São Miguel do Tapuio

36. Sussuapara

37. Tanque  do Piauí

38. Vera Mendes

(Municípios acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 150 DE 17/12/2012, efeitos a partir de 08.01.13):

PIAUÍ

- Decreto nº 15.008, de 05 de dezembro de 2012.

MUNICÍPIOS

1. Francisco Macêdo

2. Bocaina

3. Caridade do Piauí

4. Nova Santa Rita

5. Paulistana

6. Ribeira do Piauí

7. Rio Grande do Piauí

8. São João da Canabrava

(Municípios acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 2 DE 20/02/2013, efeitos a partir de 08.01.13):

PIAUÍ

- Decreto nº 15.068, de 29 de janeiro de 2013

MUNICÍPIOS

1. Agricolândia

2. Altos

3. Alvorada do Gurgueia

4. Amarante

5. Angical do Piauí

6. Barra D’Alcântara

7. Barras

8. Batalha

9. Bocaína

10. Bom Jesus

11. Bom Princípio

12. Boqueirão do Piauí

13. Brejo do Piauí

14. Campo Maior

15. Capitão de Campos

16. Caraúbas do Piauí

17. Caridade do Piauí

18. Caxingó

19. Cocal de Telha

20. Coivaras

21. Colônia do Gurguéia

22. Corrente

23. Cristalândia do Piauí

24. Curralinhos

25. Domingos Mourão

26. Esperantina

27. Floriano

28. Francisco Macedo

29. Hugo Napoleão

30. Jardim do Mulato

31. Jerumenha

32. Joaquim Pires

33. Joca Marques

34. José de Freitas

35. Luis Correia

36. Luzilândia

37. Miguel Alves

38. Monsenhor Gil

39. Morro do Chapéu do Piauí

40. Nossa Senhora de Nazaré

41. Olho D’Água do Piauí

42. Parnaguá

43. Passagem Franca do Piauí

44. Paulistana

45. Piracuruca

46. Piripiri

47. Redenção do Gurguéia

48. Ribeira do Piauí

49. Rio Grande do Piauí

50. São Felix do Piauí

51. São Gonçalo do Piauí

52. São João da Canabrava

53. São João do Arraial

54. São José do Divino

55. São Miguel da Baixa Grande

56. São Pedro do Piauí

57. Sebastião Barros

58. Várzea Grande

59. Água Branca

60. Campo Largo do Piauí

61. Juazeiro do Piauí

62. Palmeira do Piauí

(Municípios e diploma legal acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 49 DE 24/06/2013, efeitos a partir de 15/07/13):

PIAUÍ

MUNICÍPIOS

- Decreto nº 15.180, de 18 de maio de 2013

1. Alagoinha do Piauí

2. Alegrete do Piauí

3. Anísio de Abreu

4. Aroazes

5. Aroeiras do Itaim

6. Arraial do Piauí

7. Assunção do Piauí

8. Avelino Lopes

9. Barro duro

10. Bela vista do Piauí

11. Belém do Piauí

12. Beneditinos

13. Betania do Piauí

14. Bocaina

15. Bonfim do Piauí

16. Brejo do Piauí

17. Buriti dos Montes

18. Cajazeiras do Piauí

19. Caldeirão Grande do Piauí

20. Campinas do Piauí

21. Campo Alegre do Fidalgo

22. Campo Grande do Piauí

23. Capitão Gervasio Oliveira

24. Caracol

25. Caridade do Piauí

26. Cocal

27. Colônia do Piauí

28. Conceição do Canindé

29. Coronel Jose Dias

30. Cristalandia do Piauí

31. Curimata

32. Currais

33. Curral novo do Piauí

34. Curralinhos

35. Dirceu Arcoverde

36. Dom Expedito Lopes

37. Dom Inocêncio

38. Domingos mourão

39. Elesbão Veloso

40. Eliseu Martins

41. Fartura do Piauí

42. Flores do Piauí

43. Floresta do Piauí

44. Francinopolis

45. Francisco Macedo

46. Francisco Santos

47. Fronteiras

48. Geminiano

49. Inhuma

50. Ipiranga do Piauí

51. Isaias Coelho

52. Itainopolis

53. Itaueira

54. Jacobina do Piauí

55. Jaicos

56. João Costa

57. Julio Borges

58. Jurema

59. Lagoa do Barro do Piauí

60. Lagoa do Sitio

61. Madeiro

62. Manoel Emidio

63. Massape do Piauí

64. Miguel Leão

65. Milton Brandão

66. Monsenhor Hipólito

67. Morro Cabeca no Tempo

68. Murici dos Portelas

69. Nossa Senhora dos Remédios

70. Nova Anta Rita

71. Novo Oriente do Piauí

72. Novo Santo Antonio

73. Oeiras

74. Padre Marcos

75. Paes Landim

76. Pajeu do Piauí

77. Palmeirais

78. Paqueta

79. Patos do Piauí

80. Paulistana

81. Pavussu

82. Pau D’arco

83. Pedro II

84. Pedro Laurentino

85. Picos

86. Pimenteiras

87. Pio IX

88. Porto

89. Prata do Piauí

90. Queimada Nova

91. Regeneração

92. Ribeira do Piauí

93. Rio grande do Piauí

94. Santa cruz do Piauí

95. Santa Cruz dos Milagres

96. Santa Luz

97. Santa Rosa do Piauí

98. Santana do Piauí

99. Santo Antonio de Lisboa

100. Santo Inácio do Piauí

101. São Braz do Piauí

102. São Francisco de Assis do Piauí

103. São Francisco do Piauí

104. São João da Canabrava

105. São João da Serra

106. São João da Varjota

107. São João do Piauí

108. São Jose do Peixe

109. São Jose do Piauí

110. São Julião

111. São Lourenço do Piauí

112. São Luis do Piauí

113. São Miguel do FIdalgo

114. São Raimundo Nonato

115. Sigefredo Pacheco

116. Simões

117. Simplício Mendes

118. Socorro do Piauí

119. Sussuapara

120. Tamboril do Piauí

121. Valenca do Piauí

122. Várzea Branca

123. Vera Mendes

124. Vila nova do Piauí

125. Wall Ferraz

(Municípios e diploma legal acrescentados pelo Convênio ICMS Nº 49 DE 24/06/2013, efeitos a partir de 15/07/13):

PIAUÍ

- Decreto nº 15.203, de 06 de junho de 2013.

MUNICÍPIOS

1. Acaua

2. Agricolandia

3. Água Branca

4. Alto Longa

5. Altos

6. Alvorada do Gurgueia

7. Amarante

8. Angical do Piauí

9. Barra D'alcantara

10. Barras

11. Batalha

12. Boa Hora

13. Bom Jesus

14. Bom Principio

15. Boqueirão do Piauí

16. Buriti dos Lopes

17. Cabeceiras do Piauí

18. Cajueiro da Praia

19. Campo Largo do Piauí

20. Campo Maior

21. Canavieira

22. Canto do Buriti

23. Capitão de Campos

24. Caraubas do Piauí

25. Castelo do Piauí

26. Caxingo

27. Cocal de Telha

28. Cocal dos Alves

29. Coivaras

30. Colonia do Gurgueia

31. Corrente

32. Demerval Lobão

33. Esperantina

34. Floriano

35. Francisco Ayres

36. Guaribas

37. Hugo Napoleão

38. Ilha Grande

39. Jardim do Mulato

40. Jerumenha

41. Joaquim Pires

42. Joca Marques

43. Jose de Freitas

44. Juazeiro do Piauí

45. Luis Correia

46. Luzilandia

47. Marcolandia

48. Marcos Parente

49. Miguel Alves

50. Monsenhor Gil

51. Morro do Chapéu do Piauí

52. Nazaré do Piauí

53. Nazaria

54. Nossa Senhora de Nazaré

55. Olho D'agua do Piauí

56. Palmeira do Piauí

57. Parnagua

58. Passagem Franca do Piauí

59. Piracuruca

60. Piripiri

61. Redenção do Gurgueia

62. Riacho Frio

63. São Felix do Piauí

64. São Gonçalo do Piauí

65. São João da Fronteira

66. São João do Arraial

67. São Jose do Divino

68. São Miguel da Baixa Grande

69. São Miguel do Tapuio

70. São Pedro do Piauí

71. Sebastião Barros

72. Tanque do Piauí

73. União

74. Várzea Grande

RIO GRANDE DO NORTE

(Redação dos diplomas legais abaixo dada pelo Convênio ICMS Nº 3 DE 28/03/2013, efeitos a partir de 01/04/13):

I - Decreto nº 22.637, de 11 de abril de 2012;

II - Decreto nº 22.859, de 10 de julho de 2012;

III - Decreto nº 23.037, de 9 de outubro de 2012;

IV - Decreto nº 23.288, de 15 de março de 2013.

MUNICÍPIOS

1. Acari

2. Assu

3. Afonso Bezerra

4. Água Nova

5. Alexandria

6. Almino Afonso

7. Alto do Rodrigues

8. Angicos

9. Antônio Martins

10. Apodi

11. Areia Branca

12. Baraúnas

13. Barcelona

14. Bento Fernandes

15. Bodó

16. Brejinho

17. Boa Saúde

18. Bom Jesus

19. Caiçara do Norte

20. Caiçara do Rio dos Vento

21. Caicó

22. Campo Redondo

23. Caraúbas

24. Carnaúba dos Dantas

25. Carnaubais

26. Cerro-Corá

27. Coronel Ezequiel

28. Campo Grande

29. Coronel João Pessoa

30. Cruzeta

31. Currais Novos

32. Doutor Severiano

33. Encanto

34. Equador

35. Felipe Guerra

36. Fernando Pedrosa

37. Florânia

38. Francisco Dantas

39. Frutuoso Gomes

40. Galinhos

41. Governador Dix-Sept-Rosado

42. Grossos

43. Guamaré

44. Ielmo Marinho

45. Ipanguaçu

46. Ipueira

47. Itajá

48. Itaú

49. Jaçanã

50. Jandaíra

51. Janduís

52. Japi

53. Jardim de Angicos

54. Jardim de Piranhas

55. Jardim do Seridó

56. João Câmara

57. João Dias

58. José da Penha

59. Jucurutu

60. Lagoa Nova

61. Lagoa Salgada

62. Lagoa D’Anta

63. Lagoa de Pedras

64. Lagoa de Velhos

65. Lajes Pintadas

66. Lajes

67. Lucrécia

68. Luís Gomes

69. Macaíba

70. Major Sales

71. Marcelino Vieira

72. Martins

73. Messias Targino

74. Monte das Gameleiras

75. Monte Alegre

76. Mossoró

77. Nova Cruz

78. Olho D’Água dos Borges

79. Ouro Branco

80. Passagem

81. Paraná

82. Paraú

83. Parazinho

84. Parelhas

85. Passa e Fica

86. Patu

87. Pau dos Ferros

88. Pedra Grande

89. Pedra Preta

90. Pedro Avelino

91. Pendências

92. Pilões

93. Poço Branco

94. Portalegre

95. Porto do Mangue

96. Serra Caiada

97. Rafael Fernandes

98. Rafael Godeiro

99. Riacho da Cruz

100. Riacho de Santana

101. Riachuelo

102. Rodolfo Fernandes