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Exibindo: 190 normas.

Convênio IEFE-BRASIL s/nº DE 27/09/2012

Federal - Publicado em 8 out 2012

Cria o Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal - IEFE-Brasil -, destinado à formação, qualificação e ao desenvolvimento dos servidores das respectivas administrações fazendárias.

Convênio ICMS nº 83 DE 31/08/2012

Federal - Publicado em 4 set 2012

Altera o Convênio ICMS 142/2011 que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 84 DE 31/08/2012

Federal - Publicado em 4 set 2012

Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 85 DE 31/08/2012

Federal - Publicado em 4 set 2012

Autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS

Convênio ICMS nº 86 DE 31/08/2012

Federal - Publicado em 4 set 2012

Altera o Convênio ICM 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 86 DE 31/08/2012

Federal - Publicado em 17 set 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 80 DE 30/07/2012

Federal - Publicado em 1 ago 2012

Altera o Convênio ICMS 133/1997 que aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Convênio ICMS nº 81 DE 30/07/2012

Federal - Publicado em 1 ago 2012

Altera o Convênio ICMS 75/2012, que autoriza os Estados do Acre, Mato Grosso e o Distrito Federal a reduzirem multas, juros e acréscimos legais previstos em suas legislações tributárias, e a concederem parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 80 DE 30/07/2012

Federal - Publicado em 1 ago 2012

Altera o Convênio ICMS 133/1997 que aprova o Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Convênio ICMS nº 81 DE 30/07/2012

Federal - Publicado em 1 ago 2012

Altera o Convênio ICMS 75/2012, que autoriza os Estados do Acre, Mato Grosso e o Distrito Federal a reduzirem multas, juros e acréscimos legais previstos em suas legislações tributárias, e a concederem parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 76 DE 29/06/2012

Federal - Publicado em 2 jul 2012

Autoriza o Estado de Minas Gerais a dispensar o pagamento de créditos tributários de responsabilidade da CEMIG.

Convênio ICMS nº 77 DE 29/06/2012

Federal - Publicado em 2 jul 2012

Altera o Convênio ICMS 103/2003, que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

Convênio ICMS nº 78 DE 29/06/2012

Federal - Publicado em 2 jul 2012

Altera o Convênio ICMS 24/2011, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 79 DE 29/06/2012

Federal - Publicado em 2 jul 2012

Altera o Convênio ICM 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.

Convênio ICMS nº 78 DE 29/06/2012

Federal - Publicado em 26 jul 2012

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