Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2012

Exibindo: 190 normas.

Convênio ICMS nº 44 DE 16/04/2012

Federal - Publicado em 18 abr 2012

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Pernambuco das disposições do Convênio ICMS 137/2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Convênio ICMS nº 51 DE 16/04/2012

Federal - Publicado em 18 abr 2012

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da Ferrobahia Siderúrgica Ltda., no Estado da Bahia.

Convênio ICMS nº 45 DE 16/04/2012

Federal - Publicado em 18 abr 2012

Altera Convênio ICMS 11/1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, nas operações que especifica.

Convênio ICMS nº 46 DE 16/04/2012

Federal - Publicado em 18 abr 2012

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder crédito outorgado e anistia nas aquisições de materiais refratários por empresas siderúrgicas.

Convênio ICMS nº 47 DE 16/04/2012

Federal - Publicado em 18 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 81/2011, que autoriza as unidades da federação que menciona a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviço de comunicação.

Convênio ICMS nº 48 DE 16/04/2012

Federal - Publicado em 18 abr 2012

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da REFINARIA ABREU E LIMA, no Estado de Pernambuco.

Convênio ICMS nº 49 DE 16/04/2012

Federal - Publicado em 18 abr 2012

Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da CSS - Companhia Siderúrgica Suape, em Pernambuco., em Pernambuco.

Convênio ICMS nº 44 DE 16/04/2012

Federal - Publicado em 11 out 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 20 DE 09/04/2012

Federal - Publicado em 22 mai 2012

Retificação no Convênio ICMS 20/2012, de 30 de março de 2012

Convênio ECF nº 3 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ECF 01/1998, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por estabelecimento que promova venda a varejo e prestador de serviço e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 8 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 74/1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.

Convênio ICMS nº 9 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Disciplina, para as unidades federadas que especifica, o prévio reconhecimento da não-incidência do imposto sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional-RECOPI NACIONAL.

Convênio ECF nº 2 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.

Convênio ICMS nº 12 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Altera o Convênio ICMS 75/1991, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

Convênio ICMS nº 13 DE 30/03/2012

Federal - Publicado em 9 abr 2012

Autoriza o Estado do Ceará a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados com a instalação e operação da refinaria de petróleo no Estado do Ceará.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »