Convênio ICMS nº 56 DE 22/06/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 11 out 2012

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 56/2012, de 22 de junho de 2012, publicado no DOU de 27 de junho de 2012, Seção 1, página 15,

Onde se lê:

"... previsto nos §§ 3º a 9º da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 126/1998...",

Leia-se:

"... previsto nos §§ 3º a 9º da cláusula terceira do Convênio ICMS 126/1998...".