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Exibindo: 190 normas.

Convênio ICMS nº 56 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 16 jul 2012

RETIFICAÇÃO

Convênio ICMS nº 56 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Dispõe sobre a instituição de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 57 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Altera o Convênio ICMS 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.

Convênio ICMS nº 58 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Altera o Convênio ICMS 45/2010 que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

Convênio ICMS nº 59 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

Convênio ICMS nº 62 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Autoriza o Estado de Mato Grosso a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS relativo à energia elétrica e referente aos fatos geradores que especifica.

Convênio ICMS nº 65 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de bebidas à base de soja que especifica.

Convênio ICMS nº 60 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Altera o Convênio AE 15/1974, que estabelece suspensão de ICM nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização.

Convênio ICMS nº 61 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a arrecadar o ICMS devido nas importações realizadas ao amparo do Regime de Tributação Unificada - RTU, e concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação alcançadas por esse Regime.

Convênio ICMS nº 66 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Altera dispositivos do Convênio ICMS 76/1998, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais de pirarucu criado em cativeiro.

Convênio ICMS nº 63 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com cinzas de casca de arroz, bem como nas correspondentes prestações de serviço de transporte.

Convênio ICMS nº 67 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Prorroga disposições dos Convênios ICMS 38/2001 e 04/2008.

Convênio ICMS nº 64 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 09/2005, que autoriza os Estados Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e o Distrito Federal a conceder suspensão e isenção do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o regime aduaneiro especial de depósito afiançado (DAF).

Convênio ICMS nº 70 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Altera o Convênio ICMS 125/2011 que autoriza os Estados que menciona a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 71 DE 22/06/2012

Federal - Publicado em 27 jun 2012

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de uma telecadeira de 4 cabos independentes.

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