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Exibindo: 41 normas.
Convênio ICM nº 26 de 15/09/1977
Federal - Publicado em 20 set 1977
Convênio ICM nº 25 de 15/09/1977
Federal - Publicado em 20 set 1977
Dá nova redação à letra b da cláusula quarta do Convênio ICM 24/1975, de 5 de novembro de 1975.
Convênio ICM nº 24 de 15/09/1977
Federal - Publicado em 20 set 1977
Convênio ICM nº 23 de 15/09/1977
Federal - Publicado em 20 set 1977
Acrescenta parágrafo único à cláusula segunda do Convênio ICM 10/1975, de 15 de julho de 1975.
Convênio ICM nº 22 de 15/09/1977
Federal - Publicado em 20 set 1977
Convênio ICM nº 21 de 15/09/1977
Federal - Publicado em 20 set 1977
Convênio ICM nº 20 de 15/09/1977
Federal - Publicado em 20 set 1977
Convênio ICM nº 15 de 30/06/1977
Federal - Publicado em 6 jul 1977
Dá nova redação à cláusula sexta do Convênio ICM 07/1977, de 15 de abril de 1977.
Convênio ICM nº 19 de 30/06/1977
Federal - Publicado em 6 jul 1977
Dispõe sobre cancelamentos de créditos tributários pelo Estado de Goiás, nas situações que menciona.
Convênio ICM nº 18 de 30/06/1977
Federal - Publicado em 6 jul 1977
Convênio ICM nº 17 de 30/06/1977
Federal - Publicado em 6 jul 1977
Convênio ICM nº 16 de 30/06/1977
Federal - Publicado em 6 jul 1977
Autoriza remissão e parcelamento para os casos que especifica.
Convênio ICM nº 14 de 30/06/1977
Federal - Publicado em 6 jul 1977
Convênio ICM nº 13 de 30/06/1977
Federal - Publicado em 6 jul 1977
Acrescenta cláusulas ao Convênio AE 11/1971, de 15 de dezembro de 1971.
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