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Exibindo: 41 normas.
Convênio ICM nº 11 de 30/06/1977
Federal - Publicado em 6 jul 1977
Dispõe sobre a fixação de percentual para estorno de crédito do ICM na exportação de fio de seda.
Convênio ICM nº 7 de 15/04/1977
Federal - Publicado em 22 abr 1977
Estabelece tratamento tributário do leite fresco e dá outras providências.
Convênio ICM nº 9 de 15/04/1977
Federal - Publicado em 22 abr 1977
Convênio ICM nº 8 de 15/04/1977
Federal - Publicado em 22 abr 1977
Dispõe sobre a não-exigência de débitos decorrentes da apropriação de créditos do ICM.
Convênio ICM nº 6 de 30/03/1977
Federal - Publicado em 4 abr 1977
Acrescenta a letra "r" à cláusula quarta do Convênio AE 1/1970, de 15 de janeiro de 1970.
Convênio ICM nº 5 de 30/03/1977
Federal - Publicado em 4 abr 1977
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais do ICM nas exportações.
Convênio ICM nº 4 de 30/03/1977
Federal - Publicado em 4 abr 1977
Convênio ICM nº 3 de 30/03/1977
Federal - Publicado em 4 abr 1977
Convênio ICM nº 2 de 30/03/1977
Federal - Publicado em 4 abr 1977
Convênio ICM nº 1 de 30/03/1977
Federal - Publicado em 4 abr 1977
Acrescenta a letra q à cláusula quarta do Convênio AE 1/1970, de 15 de janeiro de 1970.
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