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Exibindo: 123 normas.

Circular SUSEP nº 654 DE 24/02/2022

Federal - Publicado em 2 mar 2022

Altera a Circular SUSEP nº 642, de 20 de setembro de 2021.

Circular SECEX nº 11 DE 21/02/2022

Federal - Publicado em 22 fev 2022

Encerra, sem julgamento de mérito, a revisão iniciada para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ímãs de ferrite (cerâmicos) em formato de anel, classificados no subitem 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Circular SECEX nº 8 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 17 fev 2022

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de batatas com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas), congeladas e conservadas a baixas temperaturas (batatas congeladas), comumente classificadas no subitem 2004.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos.

Circular SECEX nº 9 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 17 fev 2022

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, comumente classificadas nos subitens 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

Circular SECEX nº 7 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 17 fev 2022

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, comumente classificadas nos subitens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.000 e 8708.29.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

Circular SECEX nº 10 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 17 fev 2022

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificadas nos subitens 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.

Circular SECEX nº 8 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Ret. - Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de batatas com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas), congeladas e conservadas a baixas temperaturas (batatas congeladas), comumente classificadas no subitem 2004.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos.

Circular SECEX nº 8 DE 16/02/2022

Federal - Publicado em 6 abr 2022

Ret. - Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de batatas com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas), congeladas e conservadas a baixas temperaturas (batatas congeladas), comumente classificadas no subitem 2004.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos.

Circular SUSEP nº 652 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Dispõe sobre a definição de pendência.

Circular SECEX nº 6 DE 03/02/2022

Federal - Publicado em 4 fev 2022

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 49, de 20.07.2021.

Circular CAIXA nº 969 DE 01/02/2022

Federal - Publicado em 9 fev 2022

Divulga a publicação da versão 14 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.

Circular SECEX nº 4 DE 31/01/2022

Federal - Publicado em 1 fev 2022

Ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado realizado com base na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) - Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices - Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste.

Circular SECEX nº 3 DE 28/01/2022

Federal - Publicado em 31 jan 2022

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 48, de 20.07.2021.

Circular SECEX nº 2 DE 27/01/2022

Federal - Publicado em 28 jan 2022

Encerrar, sem aplicação de medida antidumping, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 46, de 28 de julho de 2020, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, uma vez que não houve comprovação suficiente da existência de nexo de causalidade entre as importações investigadas a preço de dumping e o dano sofrido pela indústria doméstica.

Circular CAIXA nº 975 DE 21/01/2022

Federal - Publicado em 21 jan 2022

Divulga o agendamento de julgamento de recurso administrativo em segunda instância do Processo Administrativo PA nº 152/2011, inscrição para o acompanhamento do julgamento e realização de sustentação oral.

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