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Exibindo: 197 normas.

Circular SECEX nº 57 DE 31/08/2020

Federal - Publicado em 1 set 2020

Dispõe sobre os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste.

Circular CAIXA nº 914 DE 20/08/2020

Federal - Publicado em 24 ago 2020

Dispõe sobre a divulgação da versão 12 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

Circular CAIXA nº 921 DE 20/08/2020

Federal - Publicado em 24 ago 2020

Divulga a publicação da versão 12 do Manual de Orientações Regularidade Empregador.

Circular SECEX nº 56 DE 19/08/2020

Federal - Publicado em 20 ago 2020

Torna públicos os fatos que levaram à habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada, constantes da Nota Técnica SDCOM nº 2, de 17.01.2020.

Circular SUSEP nº 612 DE 18/08/2020

Federal - Publicado em 2 set 2020

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.

Circular SECEX nº 55 DE 18/08/2020

Federal - Publicado em 21 ago 2020

Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio.

Circular SECEX nº 54 DE 17/08/2020

Federal - Publicado em 18 ago 2020

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 52, de 27.08.2019, publicada no DOU de 28.08.2019.

Circular SECEX nº 50 DE 14/08/2020

Federal - Publicado em 14 ago 2020

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 68, de 14.08.2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 50, de 14.08.2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15.08.2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S).

Circular SECEX nº 52 DE 14/08/2020

Federal - Publicado em 17 ago 2020

Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping aplicado e suspenso por razões de interesse público, nos termos da Resolução CAMEX nº 8 de 07.11.2019.

Circular CAMEX nº 53 DE 14/08/2020

Federal - Publicado em 17 ago 2020

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias.

Circular SECEX nº 51 DE 14/08/2020

Federal - Publicado em 17 ago 2020

Circular SECEX nº 48 DE 10/08/2020

Federal - Publicado em 12 ago 2020

Suspende, por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

Circular SECEX nº 49 DE 10/08/2020

Federal - Publicado em 12 ago 2020

Suspende, por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

Circular CAIXA nº 919 DE 31/07/2020

Federal - Publicado em 3 ago 2020

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.

Circular SECEX nº 47 DE 30/07/2020

Federal - Publicado em 31 jul 2020

Determina que o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e da McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) - Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices - Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste; o que resultar no preço reajustado mais elevado.

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