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Exibindo: 197 normas.

Circular SECEX nº 86 DE 31/12/2020

Federal - Publicado em 4 jan 2021

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Circular CAIXA nº 935 DE 30/12/2020

Federal - Publicado em 4 jan 2021

Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

Circular SECEX nº 85 DE 29/12/2020

Federal - Publicado em 30 dez 2020

Mantém a decisão a respeito da habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada, considerando todos os elementos de prova trazidos pelas partes interessadas.

Circular SECEX nº 84 DE 23/12/2020

Federal - Publicado em 28 dez 2020

Encerra a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 52, de 27.08.2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de polipropileno.

Circular SECEX nº 81 DE 10/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 8 de 29.01.2020.

Circular SECEX nº 82 DE 10/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Prorroga, por até dois meses, a partir de 22.04.2021, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 40 de 22.06.2020.

Circular SECEX nº 83 DE 10/12/2020

Federal - Publicado em 11 dez 2020

Prorroga o prazo para conclusão da referida revisão por até dois meses, a partir de 22.03.2021, e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciado pela Resolução Camex nº 46 de 21 de maio de 2015.

Circular SECEX nº 80 DE 03/12/2020

Federal - Publicado em 14 out 2021

Ret. - Informa que as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 44, de 29 de outubro de 2013, no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.

Circular SECEX nº 80 DE 03/12/2020

Federal - Publicado em 4 dez 2020

Informa que as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 44, de 29 de outubro de 2013, no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.

Circular CAIXA nº 933 DE 30/11/2020

Federal - Publicado em 2 dez 2020

Publica a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.

Circular SECEX nº 79 DE 27/11/2020

Federal - Publicado em 30 nov 2020

Circular SUSEP nº 617 DE 23/11/2020

Federal - Publicado em 14 out 2021

Ret. - Aprova Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional Danos à Carga Transportada e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 617 DE 23/11/2020

Federal - Publicado em 24 nov 2020

Aprova Condições Gerais para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional Danos à Carga Transportada e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 618 DE 23/11/2020

Federal - Publicado em 24 nov 2020

Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Operador de Transporte Multimodal (RC- OTM).

Circular SECEX nº 77 DE 19/11/2020

Federal - Publicado em 20 nov 2020

Dispõe sobre os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste.

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