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Exibindo: 117 normas.

Circular SECINT nº 47 DE 08/08/2019

Federal - Publicado em 9 ago 2019

Dispõe sobre os preços de exportação CIF, que serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste.

Circular SECINT nº 46 DE 08/08/2019

Federal - Publicado em 9 ago 2019

Dispõe sobre a avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas, conforme Resolução Camex nº 53 de 2018.

Circular CAIXA nº 869 DE 07/08/2019

Federal - Publicado em 8 ago 2019

Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.

Circular CAIXA nº 859 DE 06/08/2019

Federal - Publicado em 8 ago 2019

Regulamentação das Permissões Lotéricas

Circular CAIXA nº 868 DE 05/08/2019

Federal - Publicado em 6 ago 2019

Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.

Circular BACEN/DC nº 3956 DE 01/08/2019

Federal - Publicado em 5 ago 2019

Altera a Circular nº 3.598, de 6 de junho de 2012, que institui o boleto de pagamento e suas espécies e dispõe sobre a sua emissão e apresentação e sobre a sistemática de liquidação das transferências de fundos a eles associadas.

Circular SECEX nº 45 DE 30/07/2019

Federal - Publicado em 31 jul 2019

Determina que o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e da McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) - Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices - Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste; o que resultar no preço reajustado mais elevado.

Circular CAIXA nº 867 DE 30/07/2019

Federal - Publicado em 31 jul 2019

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Circular BACEN/DC nº 3955 DE 29/07/2019

Federal - Publicado em 31 jul 2019

Estabelece procedimentos a serem observados no processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, oriundas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como procedimentos a serem observados nos processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle.

Circular SUSEP nº 590 DE 29/07/2019

Federal - Publicado em 31 jul 2019

Altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, e revoga a Circular Susep nº 344, de 21 de junho de 2007.

Circular SECEX nº 44 DE 24/07/2019

Federal - Publicado em 25 jul 2019

Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 59 de 2013, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 6 de 2012.

Circular SECEX nº 43 DE 24/07/2019

Federal - Publicado em 25 jul 2019

Prorroga, por até dois meses, a partir de 19.12.2019, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten.

Circular CAIXA nº 865 DE 23/07/2019

Federal - Publicado em 24 jul 2019

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.

Circular BACEN/DC nº 3953 DE 10/07/2019

Federal - Publicado em 12 jul 2019

Institui a identificação padronizada de operações de crédito na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e em todos os registros que identifiquem operações de crédito, realizados em entidades autorizadas a exercer as atividades de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários.

Circular BACEN/DC nº 3954 DE 10/07/2019

Federal - Publicado em 12 jul 2019

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus no âmbito desse sistema e atualizar procedimentos e nomenclaturas.

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