A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa MDR nº 24, de 21.06.2019, suas alterações e aditamentos,

Resolve:

1. Divulgar a versão 3.20 do Manual de Fomento Pró-Transporte, contemplando as alterações relativas à instituição do Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM).

2. O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3. Fica revogado o subitem 1.3 da circular CAIXA nº 863, de 25 de junho de 2019, publicada no DOU nº 121, de 26.06.2019, seção 1, página 79.

4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor Executivo