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Exibindo: 19 normas.

Ato Declaratório Normativo COSIT nº 1 de 07/01/1997

Federal - Publicado em 10 jan 1997

Aplicação no tempo das multas de ofício e de mora em decorrência da Lei nº 9.430/96.

Ato Declaratório Normativo COSIT nº 8 de 13/01/1997

Federal - Publicado em 15 jan 1997

DIRF/96. Recolhimentos de beneficiário pessoa física sob o código 0924, novo código de informação.

Ato Declaratório Normativo COSIT nº 7 de 13/01/1997

Federal - Publicado em 15 jan 1997

IR-Fonte. Distribuição gratuita de prêmios mediante vale-brinde.

Ato Declaratório Normativo COSIT nº 6 de 13/01/1997

Federal - Publicado em 15 jan 1997

Percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do imposto de renda mensal na atividade de construção por empreitada.

Ato Declaratório Normativo COSIT nº 10 de 16/01/1997

Federal - Publicado em 20 jan 1997

Imunidade Tributária - Solicitação, no Despacho Aduaneiro, Incabível ou Errônea - Infração não Punível com Multa

Ato Declaratório Normativo COSIT nº 9 de 16/01/1997

Federal - Publicado em 17 jan 1997

Aplicação no tempo das multas de ofício e de mora em decorrência da Lei nº 9.430/1996.

Ato Declaratório Normativo COSIT nº 14 de 23/01/1997

Federal - Publicado em 24 jan 1997

Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a imposto de renda devido mensalmente.

Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 15 de 19/02/1997

Federal - Publicado em 20 fev 1997

Dispõe sobre a dispensa de retenção do imposto de renda na fonte a que se refere o artigo 67 da Lei nº 9.430/96.

Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 16 de 07/03/1997

Federal - Publicado em 11 mar 1997

Retifica as instruções para preenchimento da declaração de rendimentos do exercício de 1997, ano-calendário de 1996, a ser apresentada pelas microempresas.

Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 17 de 19/03/1997

Federal - Publicado em 21 mar 1997

Imposto de Renda das Pessoas Físicas - Opção pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual Simplificada para o contribuinte que, no ano-calendário de 1996, auferiu rendimentos de pensão alimentícia.

Ato Declaratório Normativo COSIT nº 18 de 15/05/1997

Federal - Publicado em 19 mai 1997

Incidência do IR-fonte na distribuição dos prêmios pela loteria instantânea.

Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 22 de 16/09/1997

Federal - Publicado em 18 set 1997

Dispõe sobre a concessão e aplicação dos regimes aduaneiros especiais

Ato Declaratório Normativo COSIT nº 23 de 19/09/1997

Federal - Publicado em 23 set 1997

Doações e patrocínios realizados sob a forma de prestação de serviços ou fornecimento de material de consumo para projetos culturais amparados pela Lei nº 8.313, de 1991.

Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 27 de 02/12/1997

Federal - Publicado em 4 dez 1997

Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF Incidência.

Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 26 de 02/12/1997

Federal - Publicado em 4 dez 1997

Apuração do débito de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, tributado na forma do lucro arbitrado, a ser informado na Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF.

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