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Exibindo: 19 normas.
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 25 de 02/12/1997
Federal - Publicado em 4 dez 1997
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 29 de 23/12/1997
Federal - Publicado em 29 dez 1997
Estabelece a isenção do IPI aos fatos geradores ocorridos até 16.12.1997
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 31 de 24/12/1997
Federal - Publicado em 29 dez 1997
Dispõe sobre a base de cálculo da COFINS, de empresas de fomento comercial (Factoring)
Ato Declaratório Normativo SRF/COSIT nº 30 de 24/12/1997
Federal - Publicado em 29 dez 1997
Opção pelo SIMPLES, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 1997
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