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Exibindo: 56 normas.

Portaria SEFAZ Nº 1260 DE 23/12/2025 - TO

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026 e adota outras providências.

Portaria SEFAZ Nº 1261 DE 23/12/2025 - TO

Estadual - Publicado em 8 jan 2026

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009 dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1210 DE 10/12/2025 - TO

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal.

Portaria SEFAZ nº 1123 DE 17/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis - TO), de que trata a Medida Provisória Nº 10/2025.

Portaria SEFAZ nº 1121 DE 17/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera o Anexo III da Portaria SEFAZ Nº 314/2009 que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1122 DE 17/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal.

Portaria GAB/PRES nº 1319 DE 14/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre a prorrogação da homologação do Sistema de Acompanhamento e Controle das atividades das Clínicas Médicas e Psicológicas credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Portaria SEFAZ nº 316 DE 13/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 17 nov 2025

Aprova o Programa de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (PDA-TO), para o período de 2026 a 2027.

Portaria GAB/PRES nº 1318 DE 13/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 28 nov 2025

Dispõe sobre os procedimentos periciais e de vistoria para remarcação de chassi, regravação de motor, inclusão e baixa de veículos no Renavam.

Portaria NATURATINS/GABIN nº 265 DE 10/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 12 nov 2025

Dispõe sobre a adoção das bases vetoriais oficiais de hidrografia e de uso e cobertura do solo como referência padrão para inscrição, análises e validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais procedimentos ambientais, no âmbito do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS).

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1079 DE 06/11/2025 - TO

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera o Anexo III da Portaria Sefaz Nº 314/2009 que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Portaria SEFAZ nº 1064 DE 31/10/2025 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis - TO), de que trata a Medida Provisória Nº 10/2025.

Portaria NATURATINS nº 244 DE 28/10/2025 - TO

Estadual - Publicado em 28 out 2025

Dispõe sobre a regulamentação do período de defeso da fauna aquática (Piracema) no Estado do Tocantins, para a temporada 2025/2026, e adota outras providências.

Portaria SEFAZ nº 1029 DE 22/10/2025 - TO

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Dispõe sobre a obrigação e os prazos para realização do credenciamento ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Portaria GAB/PRES nº 1214 DE 16/10/2025 - TO

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Estabelece o calendário fiscal para o pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo Automotor no exercício de 2025, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

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