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Exibindo: 26 normas.

Portaria PGE/GAB nº 53 DE 28/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO).

Portaria SEFAZ nº 494 DE 23/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 726/2009, que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores.

Portaria SEFAZ nº 493 DE 23/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Dispõe sobre a instituição de câmaras de julgamento junto ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - COCRE do Contencioso Administrativo Tributário – CAT

Portaria ATR/GAB/PRES nº 11 DE 16/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Instituir o prazo de 26 de maio de 2025 a 26 de setembro de 2025, para realização da Atualização cadastral anual dos prestadores dos Serviços do Transporte Público Intermunicipal de Passageiros, exigidas nos artigos 55 e seguintes, da Resolução/ATR Nº 5/2016.

Portaria SEFAZ nº 475 DE 15/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, relativo ao Microempreendedor Individual - MEI no Estado do Tocantins.

Portaria GASEC/SUSAF/SEAGRO nº 50 DE 14/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Dispõe sobre a adesão do município de Palmas ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Estado do Tocantins (SUSAF-TO).

Portaria GASEC/SUSAF/SEAGRO nº 51 DE 14/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Dispõe sobre a adesão do município de Paraíso do Tocantins, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Estado do Tocantins (SUSAF-TO).

Portaria DETRAN-TO nº 464 DE 06/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Revoga o art. 6º e altera a redação dos art. 2º e 3º, todos da Instrução Normativa GABPRES Nº 1/2022, que dispõe sobre a uniformização do trâmite interno administrativo operacional a ser observado e aplicado em todos os requerimentos de credenciamento no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Portaria SEFAZ nº 298 DE 28/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Altera a Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1060/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (REFIS-TO), de que trata a Lei Nº 4625/2024.

Portaria SEFAZ nº 298 DE 28/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1060/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Lei Nº 4625/2024.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 297 DE 28/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 884/2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma que especifica.

Portaria GAB/PRES nº 263 DE 10/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Instituir comissão de credenciamento, que será responsável pela análise técnica e documental das interessadas, na forma disposta no Edital de Chamamento Público GABPRES Nº 4/2025, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e estabelece os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas para operar sistema eletrônico de registro de contratos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Portaria GAB/PRES nº 263 DE 10/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Instituir comissão de credenciamento, que será responsável pela análise técnica e documental das interessadas, na forma disposta no Edital de Chamamento Público Nº 4/2025/GABPRES, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e estabelece os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas para operar sistema eletrônico de registro de contratos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 222 DE 05/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF).

Portaria SECMULHER nº 9 DE 20/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Define os serviços que se enquadram como de natureza contínua no âmbito desta Secretaria de Estado da Mulher, a fim de garantir a continuidade de atividades essenciais e evitar contratações antieconômicas.

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