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Exibindo: 35 normas.

Portaria SETAS nº 100 DE 13/08/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), instituído pela Medida Provisória Nº 10/2025.

Portaria SEFAZ nº 818 DE 11/08/2025 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2025

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO) de que trata a Medida Provisória Nº 10/2025.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 766 DE 01/08/2025 - TO

Estadual - Publicado em 6 ago 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado.

Portaria SEFAZ nº 683 DE 09/07/2025 - TO

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 1859/2009, que dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de informações Fiscais (DIF).

Portaria ATR nº 17 DE 11/06/2025 - TO

Estadual - Publicado em 13 jun 2025

Revoga a Portaria ATR Nº 15/2025, que determinava prazo para o início da atualização cadastral dos operadores dos Serviços de Transporte Intermunicipal de Passageiro.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 541 DE 04/06/2025 - TO

Estadual - Publicado em 5 jun 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 472/2006, que dispõe sobre a base de cálculo e recolhimento do ICMS sobre a prestação de serviços de transporte público alternativo de passageiros.

Portaria SEFAZ nº 516 DE 02/06/2025 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2025

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 984/2009, que altera a Portaria SEFAZ Nº 726/2009 que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores.

Portaria GAB/PRES nº 573 DE 30/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Rep.- Altera a redação do art. 9º e seu parágrafo único da Portaria GAB/PRES Nº 834/2024, que estabelece as exigências para emplacamento de veículos de forma segura, e do §2º do art. 4º da Portaria DETRAN/GAB/PRES/DAF/Nº 9/2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placa de Identificação Veicular, ambas no âmbito do Detran/TO.

Portaria GAB/PRES nº 573 DE 30/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Altera a redação do art. 9º e seu parágrafo único da Portaria GAB/PRES Nº 834/2024, que estabelece as exigências para emplacamento de veículos de forma segura, e do §2º do art. 4º da Portaria DETRAN/GAB/PRES/DAF/Nº 9/2020, que aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placa de Identificação Veicular, ambas no âmbito do Detran/TO.

Portaria PGE/GAB nº 53 DE 28/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Dispõe sobre a regulamentação do uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO).

Portaria SEFAZ nº 494 DE 23/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Revoga a Portaria SEFAZ Nº 726/2009, que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores.

Portaria SEFAZ nº 493 DE 23/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Dispõe sobre a instituição de câmaras de julgamento junto ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - COCRE do Contencioso Administrativo Tributário – CAT

Portaria ATR/GAB/PRES nº 11 DE 16/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Instituir o prazo de 26 de maio de 2025 a 26 de setembro de 2025, para realização da Atualização cadastral anual dos prestadores dos Serviços do Transporte Público Intermunicipal de Passageiros, exigidas nos artigos 55 e seguintes, da Resolução/ATR Nº 5/2016.

Portaria SEFAZ nº 475 DE 15/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, relativo ao Microempreendedor Individual - MEI no Estado do Tocantins.

Portaria GASEC/SUSAF/SEAGRO nº 50 DE 14/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Dispõe sobre a adesão do município de Palmas ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Estado do Tocantins (SUSAF-TO).

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