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Exibindo: 37 normas.

Portaria SEFAZ nº 475 DE 15/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, relativo ao Microempreendedor Individual - MEI no Estado do Tocantins.

Portaria GASEC/SUSAF/SEAGRO nº 50 DE 14/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Dispõe sobre a adesão do município de Palmas ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Estado do Tocantins (SUSAF-TO).

Portaria GASEC/SUSAF/SEAGRO nº 51 DE 14/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 14 mai 2025

Dispõe sobre a adesão do município de Paraíso do Tocantins, ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte do Estado do Tocantins (SUSAF-TO).

Portaria DETRAN-TO nº 464 DE 06/05/2025 - TO

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Revoga o art. 6º e altera a redação dos art. 2º e 3º, todos da Instrução Normativa GABPRES Nº 1/2022, que dispõe sobre a uniformização do trâmite interno administrativo operacional a ser observado e aplicado em todos os requerimentos de credenciamento no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Portaria SEFAZ nº 298 DE 28/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Altera a Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1060/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (REFIS-TO), de que trata a Lei Nº 4625/2024.

Portaria SEFAZ nº 298 DE 28/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1060/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Lei Nº 4625/2024.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 297 DE 28/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Altera a Portaria SEFAZ Nº 884/2010, que institui as tabelas de códigos de ajustes e de informações adicionais da apuração a serem informados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma que especifica.

Portaria GAB/PRES nº 263 DE 10/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Instituir comissão de credenciamento, que será responsável pela análise técnica e documental das interessadas, na forma disposta no Edital de Chamamento Público GABPRES Nº 4/2025, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e estabelece os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas para operar sistema eletrônico de registro de contratos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Portaria GAB/PRES nº 263 DE 10/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 12 mar 2025

Instituir comissão de credenciamento, que será responsável pela análise técnica e documental das interessadas, na forma disposta no Edital de Chamamento Público Nº 4/2025/GABPRES, que dispõe sobre os procedimentos para o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor e estabelece os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas para operar sistema eletrônico de registro de contratos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 222 DE 05/03/2025 - TO

Estadual - Publicado em 10 mar 2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF).

Portaria SECMULHER nº 9 DE 20/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 25 fev 2025

Define os serviços que se enquadram como de natureza contínua no âmbito desta Secretaria de Estado da Mulher, a fim de garantir a continuidade de atividades essenciais e evitar contratações antieconômicas.

Portaria GABSEC nº 166 DE 18/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Dispõe sobre os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício de crédito presumido, previsto na Lei Nº 4632/2025, que instituiu regime diferenciado de tributação para operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior e adota outras providências.

Portaria ADAPEC nº 45 DE 18/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Dispõe sobre a confirmação do recebimento de animais por meio da validação de e-GTA emitidos para SIM, SIE e SIF, em módulo específico dentro do SIDATO.

Portaria DETRAN nº 142 DE 07/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Define os serviços contínuos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran/TO).

Portaria GABSEC nº 97 DE 03/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado.

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