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Exibindo: 26 normas.

Portaria GABSEC nº 166 DE 18/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Dispõe sobre os procedimentos e condições complementares para fruição do benefício de crédito presumido, previsto na Lei Nº 4632/2025, que instituiu regime diferenciado de tributação para operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior e adota outras providências.

Portaria ADAPEC nº 45 DE 18/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 19 fev 2025

Dispõe sobre a confirmação do recebimento de animais por meio da validação de e-GTA emitidos para SIM, SIE e SIF, em módulo específico dentro do SIDATO.

Portaria DETRAN nº 142 DE 07/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 12 fev 2025

Define os serviços contínuos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran/TO).

Portaria GABSEC nº 97 DE 03/02/2025 - TO

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado.

Portaria GABSEC nº 86 DE 30/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 3 fev 2025

Prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2025, dos veículos licenciados nos Municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins.

Portaria GABSEC nº 86 DE 30/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 30 jan 2025

Prorroga o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2025, dos veículos licenciados nos Municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins.

Portaria GABSEC nº 62 DE 20/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Altera o Anexo III da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Portaria ADAPEC nº 17 DE 17/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Definir os serviços que se enquadram como de natureza contínua no âmbito desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), a fim de garantir a continuidade de atividades essenciais e evitar contratações antieconômicas.

Portaria GAB/PRES nº 83 DE 17/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 21 jan 2025

Dispõe sobre a homologação de credenciamento de adquirentes, subadquirentes ou facilitadoras para prestação do serviço de pagamento, por meio de cartão de débito e crédito, decorrentes de multas e demais débitos relativos ao veículo.

Portaria GABSEC nº 46 DE 15/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 15 jan 2025

Altera a Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1060/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Lei Nº 4625/2024.

Portaria GABSEC nº 27 DE 09/01/2025 - TO

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Dispõe sobre o credenciamento e descredenciamento de empresas prestadoras de serviços de transporte de cargas, no Sistema de Fiscalização Eletrônica da Secretaria da Fazenda.

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