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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ nº 630 DE 10/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 13 jul 2015

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.631/2014 e 2.632/2014 da empresa Distribuidora de Alimentos Gravata Ltda - EPP.

Portaria SEFAZ nº 631 DE 10/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 13 jul 2015

Dispõe sobre a suspensão dos Termos de Acordo de Regime Especial nºs 2.036/2008 e 2.395/2012 da empresa Distribuidora de Alimentos Lucas Ltda.

Portaria SEFAZ nº 797 DE 10/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 13 jul 2015

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.735/2015 da empresa R de Paula Rodrigues Distribuidora - ME.

Portaria SEFAZ nº 798 DE 10/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 13 jul 2015

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.344/2003 da empresa RM Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Veículos Ltda.

Portaria SEFAZ nº 799 DE 10/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 13 jul 2015

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.369/2003 da empresa Imperial Medicamentos Ltda.

Portaria SEFAZ nº 773 DE 09/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2015

Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.762/2006 da empresa Vecon Construtora e Incorporadora Ltda.

Portaria SEFAZ nº 774 DE 09/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2015

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.436/2012 da empresa Vegetal Life Produtos Alimentícios e Cosméticos Ltda.

Portaria SEFAZ nº 775 DE 09/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2015

Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.246/2010 da empresa Graxaporto Indústria e Comércio de Sebo e Rações Ltda.

Portaria SEFAZ nº 776 DE 09/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2015

Dispõe sobre a revogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 1.121/2001 da empresa Torres e Cia Ltda.

Portaria SEFAZ/SAT nº 795 DE 09/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 ago 2015

Dispõe sobre normatização do processo de solicitações eletrônicas, no que tange a tecnologia da informação e comunicação de dados, via sistema aberto GLPI (Gestionnaire Libre de Parc Informatique) - Gestão Livre de Infraestrutura de informática, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 739 DE 06/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte" e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/SAT nº 226 DE 06/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 739 DE 06/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 13 jul 2015

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e, após o prazo definido no "Manual de Integração - Contribuinte" e adota outras providências.

Portaria SEFAZ/SAT nº 223 DE 03/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 224 DE 03/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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