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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ nº 678 DE 02/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de motocicleta com isenção do ICMS, destinada ao profissional autônomo prestador de serviços de transporte de passageiros em motocicletas e dá outras providências.

Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 312 DE 02/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Altera a Portaria DETRAN/GAB/PRES nº 143, de 16 de março de 2015.

Portaria SEFAZ/SAT nº 181 DE 01/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 182 DE 01/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 580 DE 01/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 12 jun 2015

Rep. - Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 580 DE 01/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 9 jun 2015

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SAT nº 178 DE 29/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 179 DE 29/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 180 DE 29/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 175 DE 27/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 176 DE 27/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 177 DE 27/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 172 DE 25/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 173 DE 25/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 174 DE 25/05/2015 - TO

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

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