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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 200 DE 17/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 201 DE 17/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 202 DE 17/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 198 DE 15/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 199 DE 15/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 195 DE 12/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 196 DE 12/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 197 DE 12/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 190 DE 10/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 191 DE 10/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 189 DE 09/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 188 DE 09/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 15 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 186 DE 03/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 187 DE 03/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 581 DE 02/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jun 2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015.

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