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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 260 DE 31/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 259 DE 31/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 260 DE 31/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 259 DE 31/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 260 DE 31/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 259 DE 31/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 11 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 255 DE 29/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 256 DE 29/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 257 DE 29/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 253 DE 27/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 254 DE 27/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 250 DE 23/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 28 jul 2015

Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.

Portaria SEFAZ nº 828 DE 22/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 30 jul 2015

Dispensa o contribuinte a fazer o DARE acompanhar a NF-e nas saídas interestaduais com as mercadorias sujeitas a antecipação do ICMS, que especifica.

Portaria SEFAZ/SAT nº 246 DE 22/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 4 ago 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ nº 807 DE 14/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 16 jul 2015

Dispõe sobre a transmissão, após o prazo de entrega, da Guia de Informação e Apuração Mensal - GIAM, do período de janeiro a maio de 2015.

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