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Exibindo: 457 normas.

Portaria SEFAZ/SAT nº 225 DE 03/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 221 DE 01/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 222 DE 01/07/2015 - TO

Estadual - Publicado em 8 jul 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 216 DE 29/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 217 DE 29/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 213 DE 26/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 214 DE 26/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 215 DE 26/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 716 DE 25/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos operacionais do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS, instituído pela Lei nº 2.945, de 23 de abril de 2015.

Portaria SEFAZ/SAT nº 211 DE 24/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 212 DE 24/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 1 jul 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 208 DE 22/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 209 DE 22/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SAT nº 210 DE 22/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SAT nº 203 DE 19/06/2015 - TO

Estadual - Publicado em 24 jun 2015

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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