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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ nº 886 DE 19/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 25 ago 2014

Dispõe sobre os procedimentos de controle dos lacres de segurança de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Portaria SEFAZ/DGT nº 236 DE 18/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 21 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 237 DE 18/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 21 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 238 DE 18/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 21 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 233 DE 15/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 235 DE 15/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 234 DE 15/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos Contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/SGT nº 859 DE 14/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2014

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/SGT nº 859 DE 14/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 18 ago 2014

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/DGT nº 230 DE 13/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 229 DE 13/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 231 DE 13/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 232 DE 13/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2014

Rep. - Altera a Portaria Sefaz/DGT Nº 310, de 26 de Novembro de 2013, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 232 DE 13/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 19 ago 2014

Altera a Portaria Sefaz/SGT nº 42, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria GABDG/DETRAN nº 211 DE 13/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2014

Dispõe sobre o prazo de pagamento das taxas para o licenciamento de veículos automotores no exercício de 2014 e 2015.

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