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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 196 DE 18/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 29 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 197 DE 18/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 29 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 194 DE 16/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 21 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 193 DE 16/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 21 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 192 DE 16/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 21 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria GABDG/DETRAN nº 178 DE 15/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 18 jul 2014

Dispõe sobre prazo de pagamento das taxas para licenciamento de veículos automotores no exercício de 2014 para os finais de placas 5 e 6.

Portaria SEFAZ/DGT nº 188 DE 14/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 189 DE 14/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 185 DE 11/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 186 DE 11/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 187 DE 11/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 184 DE 09/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 182 DE 09/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 14 jul 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 183 DE 09/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 14 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 181 DE 07/07/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

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