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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 254 DE 29/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 255 DE 29/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 256 DE 29/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 257 DE 29/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Altera a Portaria Sefaz/DGT nº 045, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 251 DE 27/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 252 DE 27/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 253 DE 27/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 247 DE 25/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 244 DE 22/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ nº 245 DE 22/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 246 DE 22/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ nº 893 DE 20/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 14 out 2014

Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ/DGT nº 242 DE 20/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 243 DE 20/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ nº 241 DE 20/08/2014 - TO

Estadual - Publicado em 26 ago 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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