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Exibindo: 362 normas.

Portaria SEFAZ/DGT nº 273 DE 10/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 271 DE 10/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 16 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 265 DE 05/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 266 DE 05/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 267 DE 05/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 10 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/SGT nº 946 DE 04/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2014

Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.

Portaria SEFAZ nº 945 DE 04/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 15 set 2014

Altera a Portaria SEFAZ nº 777, de 10 de maio de 2000, que dispõe sobre a administração dos processos administrativo-tributários, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 945 DE 04/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 17 set 2014

Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 777, de 10 de maio de 2000, que dispõe sobre a administração dos processos administrativo-tributários, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 633 DE 04/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 11 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade do uso de placas de identificação de veículo, fabricadas e estampadas por empresas credenciadas no DETRAN/TO, com controle e rastreamento eletrônico, afixadas nos veículos por meio de lacre com codificação numérica sequencial, fornecido pelo DETRAN/TO, nos casos que especifica.

Portaria SEFAZ/DGT nº 262 DE 03/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 9 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 263 DE 03/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 9 set 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 264 DE 03/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 9 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Portaria SEFAZ/DGT nº 258 DE 01/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 259 DE 01/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Portaria SEFAZ/DGT nº 260 DE 01/09/2014 - TO

Estadual - Publicado em 3 set 2014

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

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